Mais uma vez, desembargadores pedem vista em processo de cota de gênero

Proposto pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o PL visa instituir o Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser celebrado anualmente em 25 de outubro. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou voto favorável à iniciativa.

A proposta, se aprovada pela CDD em caráter terminativo, será encaminhada diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise em Plenário. O projeto homenageia a memória do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, propondo uma data que destaque a importância da defesa da democracia no Brasil.

TERÇA-FEIRA

 O Partido Novo continua a definir suas estratégias para as eleições municipais deste ano, marcando presença significativa na região da grande Ilha, que inclui as cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. Seguindo o encontro estadual realizado em Imperatriz em fevereiro, o partido agora foca na oficialização de seus pré-candidatos e na filiação de novos membros que concorrerão aos cargos de vereador e prefeito nessas localidades.

Recentemente, o Novo acolheu em seu quadro de filiados o Deputado Estadual Wellington do Curso, que representará o partido na corrida pela prefeitura da capital. Em São José de Ribamar, o jornalista e líder político Guilherme Mulato juntou-se ao partido, enquanto em Paço do Lumiar, o empresário Francisco Neto, que foi o terceiro colocado na eleição municipal de 2020, também se filiou ao Novo. No município de Raposa, o partido optou por competir apenas com candidatos a vereador, filiando o vereador Elenildo Rocha, anteriormente membro do Republicanos.

QUARTA-FEIRA

 O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o retorno de Doralina Marques à função de Secretária de Saúde de Imperatriz. A medida anula a decisão anterior da 2ª Vara da Fazenda Pública que havia afastado Marques sob alegações de improbidade administrativa relacionadas à sua atuação prévia como secretária de Saúde em Araioses-MA.

A contestação apresentada pelo município de Imperatriz, argumentando a inexistência de condenações definitivas ou sanções ativas registradas contra Marques no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, fundamentou a decisão do desembargador. Ele enfatizou a falta de base para o afastamento, citando a ausência de provas suficientes para tal medida.

Na decisão, que abrange cinco páginas, o desembargador expressa: “Diante dos requisitos para a concessão da tutela provisória, aprovo a antecipação da tutela recursal para suspender a decisão contestada, assegurando o imediato retorno da Secretária ao seu cargo.”

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QUINTA-FEIRA

Mais uma vez o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Partido Social Cristão (PSC) por suposta fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. Dessa vez, os pedidos de suspensão vieram de Tarcísio de Araújo e Rodrigo Maia. 

Segundo o desembargador José Gonçalo Filho, a votação será retomada dia 9 de abril, às 8h00. 

Durante as quatro horas de votação, apenas Ronaldo Maciel, Ângelo Santos, Rosângela Prazeres e Lino se manifestaram a favor da comprovação da fraude.

 Todos levaram em consideração os mesmos pontos: 

• Obtenção de votação zerada;
• Ausência de movimentação financeira;
• Ausência de campanha eleitoral;

 

SEXTA-FEIRA

 O tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi recolocado sob custódia nesta sexta (22), conforme anunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida veio após a emissão de um mandado de prisão preventiva pelo ministro Alexandre de Moraes.

A prisão de Cid ocorreu após a divulgação de áudios nos quais ele menciona ter sofrido coação pela Polícia Federal (PF) em meio a depoimentos relacionados à investigação de um potencial golpe de Estado no país.

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