Gerenciamento ambiental na história da Caema

O gerenciamento ambiental na história da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão-CAEMA é parte de uma nova concepção nos serviços de saneamento básico e nas demais atividades econômicas.  As empresas de saneamento básico que trabalham com serviços de Abastecimento de água e esgotamento sanitário buscam qualidade de vida para as pessoas e proteção do meio ambiente. Para tanto suas atividades precisam ser balizadas na sustentabilidade financeira, econômica, social e ambiental. 

A CAEMA foi criada em 6 de junho de 1966, sob o Decreto n° 2.653, a Companhia de Água e Esgoto do Maranhão – CAEMA, sociedade de economia mista, foi instituída em 29 de julho de 1966 com o objetivo de gerir a política de saneamento básico, inicialmente aos municípios com carência de recursos financeiros e população inferior   a 5 mil habitantes. Os que tinham população superior a 5 mil habitantes eram atendidos pela Fundação SESP. No ano de 1971, a empresa passa por uma fusão e incorpora os bens da SANEL, empresa de saneamento estadual, que atendia somente a capital do estado, São Luís.

Vale ressaltar que, até o ano de 2005 constava no regimento da CAEMA que as questões relativas ao meio ambiente eram tratadas como responsabilidade de uma assessoria conforme constante no Capítulo XXIV da assessoria de meio ambiente – PAM: Art. 79 - A  Assessoria de Meio Ambiente subordinada à Diretoria de Projetos e Obras que era responsável pelo cumprimento da legislação ambiental.

No artigo 80 - define as competências, onde diz que à Assessoria de Meio Ambiente compete: planejar e acompanhar ações relativas à preservação ambiental, articulando-se com as unidades internas da Companhia para fins de implementação e execução; programar, coordenar e avaliar ações para o desenvolvimento da consciência ambiental da Companhia; definir critérios e orientar os Departamentos de Obras e Projetos quanto às exigências de natureza ambiental; efetuar inspeções de rios e mananciais da Ilha de São Luís, com vistas a priorizar ações preventivas de preservação ambiental; propor e acompanhar ações relativas à proteção e preservação dos mananciais utilizados e/ou passíveis de utilização pela Companhia; promover o monitoramento quantitativo e qualitativo do potencial hídrico dos mananciais subterrâneos e de superfície. Além destas competências constam outras (CAEMA, 2005, p.45).

A tarefa era providenciar licenças ambientais de obras, bem como a regularização da outorga para uso de água dos mananciais; participar de trabalhos e programas em conjunto com órgãos Municipais e Estaduais com a finalidade de minimizar problemas já existentes na Companhia, no tocante à poluição hídrica e do meio ambiente.

No ano de 2007, a CAEMA passou por significativas mudanças, entre as quais se destaca a ruptura com as empresas terceirizadas e ampliação do contingente de empregados efetivos contratados por meio de concurso público. Porém também na sua estrutura regimental realiza algumas modificações. A exemplo da instituição da Superintendência de Meio Ambiente e Apoio Técnico em substituição a Assessoria de Meio Ambiente.

Conforme Art. 136 - A Superintendência de Meio Ambiente e Apoio Técnico, subordinada à Diretoria de Projetos e Obras, responsável pelo planejamento e implementação da política ambiental da Companhia, bem como dos programas de desenvolvimento tecnológico, suporte técnico às ações de eficiência operacional, estudo e controle quantitativo e qualitativo das águas e cadastro técnico dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (CAEMA, 2008, p.77).

Conforme explicado acima justifica-se a conveniência para que a CAEMA tivesse em sua estrutura uma superintendência de Meio Ambiente com duas subestruturas o Departamento de Meio Ambiente e a Divisão de Educação Ambiental.

Ao Departamento de Meio Ambiente compete: planejar ações relativas à preservação ambiental, articulando-se com as unidades internas da CAEMA para fins de implementação e acompanhamento; elaborar diagnóstico ambiental dos sistemas de água e esgotos em operação, para identificação de sua conformidade operacional com a legislação ambiental vigente; efetuar inspeções sistemáticas dos pontos de lançamentos e do corpo receptor de esgotos sanitários, emitindo relatório consubstanciado quanto ao atendimento dos padrões técnicos, normas e legislação ambiental vigente; efetuar inspeções de rios e mananciais da Ilha de São Luís, com vistas a priorizar ações preventivas de preservação ambiental; propor e acompanhar ações relativas à proteção e preservação dos mananciais utilizados e/ou passíveis de utilização pela Companhia; programar, coordenar e avaliar as ações educativas para o desenvolvimento da consciência ambiental da Companhia (CAEMA, 2008, p.78).

No artigo 141 diz que a Divisão de Educação Ambiental compete: planejar e desenvolver campanhas educativas, visando a participação consciente e efetiva das populações (público externo) nos programas da CAEMA, bem como a conscientização da população sobre os aspectos relacionados à saúde  pública, educação sanitária e ambiental; realizar levantamentos socioeconômico, sanitários e outros que se fizerem necessários para uma ação consistente e produtiva; organizar um sistema de divulgação permanente dirigido aos diversos segmentos da sociedade, com vista à otimização da moral e imagem da CAEMA; integrar unidades de saúde, meio ambiente, educação e ação social nos diversos níveis institucionais, para o desenvolvimento de ação conjunta dirigida aos segmentos: estudantes, professores, líderes e agentes comunitários visando maior eficácia dos Programas de Educação Sanitária da CAEMA; promover reuniões, encontros e debates, dirigidos aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário, para melhor compreensão dos objetivos da CAEMA; elaborar e/ou subsidiar a elaboração de material audiovisual para uso em campanhas educativas; manter intercâmbio com as diversas áreas da CAEMA, visando troca de informações (CAEMA, 2008, p.78).

Em novembro de 2009 a CAEMA teve sua razão social modificada de Companhia de Águas e Esgoto para Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão.    De tal forma que no ano de 2010 foi realizada uma nova modificação no regimento interno da empresa. O que levou à criação da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente, ou seja, a partir daquele instante a questão ambiental alcança na CAEMA uma posição estratégica em nível de Direção Executiva da Companhia, assim como   foi instituída a Gerência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Art. 109. Compete à Gerência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: dirigir, coordenar e controlar a execução das competências específicas da Coorde- nadoria de Planejamento e Gestão de Bacias Hidrográficas e Subterrâneas, Coordenadoria de Licenciamento e Educação Ambiental e Outorga de Recur- sos Hídricos; analisar e avaliar os resultados do desempenho das atividades da Gerência e das Coordenadorias que lhe são subordinadas; administrar as ações referentes aos contratos e convênios na área de atuação da Gerência, atestando sua execução de acordo com as Normas e Regulamentos da Companhia, emitindo relatórios periódicos e informando as instâncias superiores; fetuar estudos e coordenar o desenvolvimento de ações que visem melhorias nos métodos de trabalho, através da elaboração de novos procedimentos com o objetivo de elevar o nível dos serviços prestados; planejar, coordenar e avaliar a gestão ambiental dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em operação e realizar as adequações necessárias; im- plementar programas e ações que visem a preservação do meio ambiente, a sustentabilidades dos recursos hídricos e a qualidade de vida da população; elaborar a Política Ambiental da Companhia e apresentar a Diretoria de Enge- nharia e Meio Ambiente para aprovação; elaborar diagnóstico ambiental dos sistemas de água e esgotos em operação (CAEMA, 2010, p. 78).

Vale destacar que, além dessas atribuições referidas acima, também a Gerência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem a responsabilidade de fazer a gestão do Parque Estadual do  Bacanga juntamente com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, assim como prestar apoio aos municípios operados pela CAEMA no tocante  a elaboração, avaliação e revisão dos planos de saneamento básico.

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Para a operacionalização das atribuições da Gerência de Meio Ambiente passaram a existir duas coordenadorias, ou seja: 

Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Bacias Hidrográficas e Subterrâneas, que é responsável pelo planejamento e desenvolvimento de estudos técnicos da rede hidrológica e dos mananciais subterrâneos e superficiais relacionados com as atividades operacionais da Companhia e zelar pela conservação, proteção e preservação desses mananciais observando a legislação federal, estadual ambiental e de saneamento básico, de recursos hídricos (CAEMA, 2010, p.78).

Coordenadoria de Licenciamento, Outorga de Recursos Hídricos e Educação Ambiental, incumbida pelas atividades de licenciamento ambiental dos empreendimentos e unidades operacionais, da outorga de recursos hídricos explorados pela Companhia e pela elaboração e desenvolvimento de políticas de educação ambiental realizando ações internamente e junto às comunidades, escolas e entidades de classe (CAEMA, 2010, p.78).

No ano de 2010 a CAEMA por meio da portaria número 902/2010, instituiu o Comitê Executivo da Agenda Ambiental, entendendo que a função institucional da Empresa é promover a saúde e o saneamento ambiental, através do abastecimento de água e esgotamento sanitário, com responsabilidade social e sustentabilidade, buscando satisfação dos clientes. Entendendo também que a conservação do meio ambiente é de grande importância para o funcionamento da companhia de saneamento (CAEMA, 2010).

O comitê instituído da Agenda Ambiental produziu um Diagnóstico baseado na busca de consolidar uma política ambiental na CAEMA. De tal forma que o instru- mento gerou informações importantes relacionadas à necessidade de Instituir um Sistema de Gestão Integrada de Saneamento Ambiental com vistas a desenvolver um Programa de Controle Ambiental nos Projetos, Obras e Operação dos Sistemas; e um Sistema de Licenciamento Ambiental; bem como um Sistema de Educação Ambiental aplicado ao saneamento.

Assim sendo, somente no ano de 2016 em uma nova mudança no regimento, a CAEMA consolida uma nova estrutura da Gerência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que passa a contar com uma nova Coordenadoria, a Socioambiental.  Com a tarefa de  tocar as ações de Projetos Sociais e de Educação Ambiental. 

Compete à Coordenadoria Socioambiental: Elaborar, coordenar e avaliar Planos, Programas e Projetos que sejam no âmbito de atuação socioambiental; elaboração e execução de pesquisas, estudos, planos, projetos educativos e socioambientais; planejar e desenvolver campanhas educativas e de comunicação permanentes, visando à sensibilização dos empregados e da população usuária dos serviços da CAEMA sobre os aspectos relacionados à saúde pública, educação sanitária e ambiental e ao uso racional da água.

Também é tarefa socioambiental: interagir com as unidades e setores da Companhia, visando troca de informações e a participação destes nas atividades socioambientais; Integrar unidades de saúde, meio ambiente, educação e organizações da sociedade civil  nos diversos níveis institucionais, para o desenvolvimento de ação conjunta dirigida a estudantes, professores, líderes e agentes comunitários visando maior eficácia dos Programas de Educação Ambiental da Companhia; Subsidiar a elaboração de material didático e audiovisual em parceria com a assessoria de comunicação da companhia, para uso nos projetos e campanhas educativas; Realizar reuniões de avaliação e monitoramento com as áreas desta Gerência e as equipes que executam o Trabalho Socioambiental entres  outras tarefas (CAEMA, 2016, p.83).

Como visto acima se percebe que as ações regimentais da Coordenadoria Socioambiental na CAEMA permitem um leque grandioso de ações que, se aplicadas e desenvolvidas, podem ajudar em muita a melhorar a imagem socioambiental da empresa tanto internamente junto aos seus empregados e colaboradores como junto aos usuários e os movimentos sociais, incluindo-se também as instituições acadêmicas.

A Política Ambiental da CAEMA aprovada em fevereiro de 2016, focada em aspectos econômicos, socioambientais e operacionais baseada nos princípios da sustentabilidade empresarial: socialmente justo economicamente viável e ambientalmente correto. Pois, é certo afimar que a CAEMA tem buscado minimizar e/ou corrigir os impactos decorrentes de obras e atividades de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. 

As ações estratégicas da CAEMA na área ambiental estão voltadas para a regularização ambiental dos sistemas, com licenças ambientais e outorgas de direito de uso da água; para a proteção dos mananciais superficiais e subterrâneos de interesse da Companhia, com diagnósticos ambientais e monitoramento ambiental e para os projetos socioambientais, que estão centrados na educação ambiental para os empregados da CAEMA e para a população de modo geral que almeja melhores condições ambientais e de saúde  pública, além da elaboração e execução dos Projetos de Trabalho Social-PTS.

O desafio é superar os passivos socioambientais e consolidar uma postura que evite o aparecimento de novas situações oriundas de inadequações ambientais e sociais. Para tanto, será necessário investimentos em equipes em ações de mobilização e educação ambiental. Avançar no diaáogo com os segmentos acadêmicos e sociais para juntos consolidar melhorias nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a sustentabilidade exigidas nos dias atuais. 

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