Acordo garante votação do projeto do rateio dos precatórios do Fundef

SÃO LUÍS - Os vereadores de São Luís irão votar o projeto de lei do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) na segunda-feira, 23. A votação será em regime de urgência.

A decisão veio após a secretária Municipal de Educação, Caroline Salgado, comparecer a Câmara Municipal na última quarta-feira, 18, para dá explicações sobre a proposta que chegou na semana passada na Casa.

Com poucas ou quase nada de informação, Caroline Salgado apresentou respostas vagas aos questionamentos dos vereadores e preencheu sem tempo de fala com promessas de enviar os dados solicitados pelos parlamentares. Dados básicos como os valores que serão rateados entre os professores e quantos são os docentes que terão direito ao dinheiro do Fundef.

Salgado também não apresentou uma plano de trabalho da Prefeitura de São Luís para a aplicação dos recursos do fundo que devem ser usados exclusivamente na área da Educação. Este plano ficou na promessa de ser apresentado também porque a gestão municipal ainda está elaborando.

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Mesmo assim, a previsão é de que os vereadores votarão a projeto de lei na segunda. Mesmo sem dados básicos, sem plano de trabalho concluído. Votarão uma proposta sem saber se a Prefeitura construirá escolas e quantas, sem saber se vai reformar as escolas e quais ou se equipamentos serão comprados para as unidades de ensino. 

Votarão uma matéria sem saber o valor real a ser repassado aos professores e sem saber quantos são estes professores no total.

E votarão simplesmente porque fizeram um acordo para garantir a presença da secretária de Educação em uma reunião que pouco acrescentou.

Agora é aguardar para saber quais emendas serão apresentadas ao texto a ser votado. E se aprovado, esperar se o prefeito Eduardo Braide (PSD) vai vetar as modificações.

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