O bicentenário da Democracia

No dia 17 de abril de 1823 realizou-se a primeira sessão preparatória da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Começava a funcionar a democracia brasileira. A mesa interina tinha como presidente o Bispo capelão-mór, D. José Caetano da Silva Coutinho, e como secretário Manuel José de Sousa França, ambos da bancada da Capital. O prelado era de formação pombalina, mas pendia para os liberais. 

O Brasil vivia o confronto entre os que José Honório Rodrigues chamou de “construtores” — com cérebro e comando de José Bonifácio de Andrada — e os “revolucionários”, ansiosos pela república — à frente Gonçalves Lêdo e José Clemente Pereira. A Assembleia reunia os mais competentes brasileiros. Meio século depois José de Alencar diria que para saber sua qualidade bastaria o enunciado dos nomes, que ilustrariam qualquer parlamento do mundo. Aos irmãos Andrada juntavam-se os futuros marqueses de Abrantes, Barbacena, Queluz, Olinda; jornalistas, como Araújo Guimarães e Francisco Gê Acaiaba de Montezuma; filósofos, como Antônio Ferreira França e Francisco Carneiro de Campos; o padre Belchior Pinheiro, testemunha do Ipiranga; Muniz Tavares e José Martiniano de Alencar, vindos da Revolução de 1817; o Inconfidente José de Resende Costa; políticos, como Vergueiro, José Joaquim da Rocha, Carneiro da Cunha; humanistas como Ferreira da Câmara; o pai do nosso liberalismo econômico, Silva Lisboa, futuro visconde de Cairú.

Já na sessão do dia seguinte Antônio Carlos — Machado Ribeiro de Andrada — surge como o nome dominante da Assembleia, logo mais com o papel central de redator do projeto de Constituição. Vinha ele não só da participação na última revolução contra a Coroa portuguesa, das angústias da prisão política e da experiência dos debates da Corte de Lisboa. Era o orador por excelência, mas não menos o intelectual capaz de fazer uma composição das teorias do constitucionalismo na segunda década do século e adaptá-la ao Brasil. 

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O Regimento Interno da Assembleia mostrou a extensão da independência que ela tomava para si: segundo ele, o Imperador entraria no plenário de cabeça descoberta. Depois de uma missa, com juramento e Te Deum, para celebrar e sacramentar a Assembleia, uma “deputação” convidou o Imperador.

No dia 3 de maio aconteceu a abertura solene. Dom Pedro, ao entrar na sala, retirou a coroa da cabeça. Pronunciou então a primeira Fala do Trono, prática que seria sucedida com maior ou menor força ao longo das sessões legislativas, inaugurando a tradição que é hoje das Mensagens Presidenciais. Redigiu-a José Bonifácio, que nela colocou o aviso que os atingiria, a ele e à Assembleia, na Noite da Agonia: o de que esperava que a Constituição fosse digna da aprovação imperial. 

Há duzentos anos o Parlamento brasileiro começou sua grande jornada. A ele devemos a Democracia. Dentro dele, podemos dizer, formou-se o Brasil. 

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