A prática socioambiental nas empresas de saneamento básico, uma revolução sustentável

O saneamento básico é uma das políticas públicas de grande importância para a saúde e a qualidade de vida da população. É responsável pela oferta dos serviços de abastecimento público de água potável, coleta e tratamento dos esgotos e a gestão de resíduos sólidos. Além de contribuir decisivamente para a mitigação de impactos negativos ao meio ambiente. De tal maneira que as empresas e organizações que lidam com essa atividade desempenham um trabalho para as pessoas de diversas classes de rendas, bem como diferentes níveis de escolaridade.

Assim se faz necessário uma atuação por parte das organizações levando em conta a Responsabilidade Socioambiental. No entanto, no Brasil e em especial no Norte e Nordeste as empresas e organizações de saneamento básico ainda não dão a devida importância ao trabalho socioambiental. Neste texto queremos demonstrar o quanto é dignificante o trabalho socioambiental no setor de saneamento básico. Ou seja, atualmente nenhum negócio se sustenta sem uma atuação com sustentabilidade e responsabilidade social e ambiental.

O trabalho socioambiental nas empresas de saneamento básico é fundamental para a promoção da sustentabilidade. Isso porque essas empresas têm um impacto direto sobre o meio ambiente e a sociedade em geral. Ao adotar práticas sustentáveis, como a utilização de fontes renováveis de energia e a redução do consumo de energia e água, as empresas de saneamento contribuem para a preservação ambiental e para a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, o trabalho socioambiental também pode trazer benefícios econômicos para as empresas de saneamento.

A SABESP-Empresa de saneamento do Estado de São Paulo, maior empresa de saneamento do Brasil realiza como tática para atingir os objetivos estratégicos encontros comunitários com os clientes, associações de bairros, sejam de comunitários ou segmentos sociais da comunidade, a exemplo de associações de amigos, esportistas, culturais, mães, jovens e outros. Além do mais, faz investimentos em capacitação de jovens e adultos para garantir a geração de renda. Também incentiva o uso de shows e outras atividades culturais. Pois podemos dizer que a SABESP prática a responsabilidade socioambiental ciente que essa atitude ajuda a melhorar a imagem da empresa na sociedade, mas colabora decisivamente para uma sociedade mais justa.

A SANEPAR-Empresa de Saneamento Básico do Estado do Paraná realiza o monitoramento de todos os poços operados pela empresa desde o ano de 1998 como forma de manter uma permanente avaliação das condições hídricas dos mananciais para assegurar a confiabilidade das reservas de águas subterrâneas. Também a Empresa paranaense realiza projetos sociais a exemplo do “Se liga na Rede” com o objetivo de sensibilizar os moradores que são beneficiados pelas obras de esgotamento sanitário do PAC e fazer a solicitação da ligação ao sistema de esgotamento sanitário e assim evitar o descarte de esgotos no meio ambiente e ao mesmo tempo garantir a funcionalidade dos investimentos realizados por meio do Ministério das Cidades. A SANEPAR mantém um compromisso permanente com a Responsabilidade Socioambiental com projetos da “Sustentabilidade da Escola ao Rio”, Agenda Ambiental”, Sinalização de mananciais, “Revitalização de Rios urbanos” e um projeto de Saneamento Rural. Até um Coral musical a empresa de saneamento patrocina, o Coral SANEPAR, esta postura já rendeu várias premiações para a organização.

A COMPESA-Empresa de Saneamento Básico do Estado de Pernambuco compreende que a Educação Ambiental é o caminho para garantir a preservação dos recursos hídricos: A COMPESA realiza atividades em parcerias com outros agentes políticos para fortalecer o desafio do desenvolvimento de ações socioambientais tem como objetivo promover a educação ambiental para a preservação, uso sustentável e racional da água, através da participação de estudantes, professores e escolas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.

A adoção de práticas sustentáveis pode resultar em economia de recursos financeiros e redução de custos na operação, além de melhorar a imagem da empresa perante a sociedade e os órgãos reguladores. Quando uma empresa de saneamento básico faz investimentos em educação ambiental com palestras nas escolas e nas faculdades e universidades, além de reuniões com as comunidades com temas focado na proteção dos recursos hídricos, ela está colaborando para proteger e manter sua principal matéria prima em condições de acesso.

A prática de educação ambiental voltada para o uso racional da água e a importância da medição do consumo a empresa está investindo na redução de perdas físicas e aparentes. Por exemplo, a população passa a ter sensibilidade e uma consciência de que os vazamentos de ruas e as ligações clandestinas têm que ser evitadas. O trabalho socioambiental também é importante para a responsabilidade social das empresas de saneamento básico.

As empresas de saneamento básico têm o dever de garantir o acesso à água potável e ao saneamento básico para toda a população, independentemente da sua condição social ou econômica. Então por meio de projetos sociais e implantação de tarifas sociais podemos garantir que os segmentos em situação de vulnerabilidade econômica tenham direito ao acesso aos serviços de abastecimento de água subsidiados pelos governos. De tal maneira que as empresas de saneamento podem contribuir para o desenvolvimento social das comunidades em que atuam, por meio de projetos sociais e de educação ambiental. Isso pode resultar na garantia da sensibilidade e conscientização da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, além de promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

De tal forma que mesmo que seja importante o trabalho socioambiental nas empresas de saneamento básico, ainda existe por parte de segmentos dos gestores do saneamento a visão de que o único compromisso das empresas de saneamento básico é produzir água e sistemas de esgotamento sanitário. Ou seja, o nível de consciência ambiental e de saberes da população e de seu corpo técnico não importa.

Essa realidade acima citada leva as empresas de saneamento básico a sofrerem uma grande resistência para as instalações de hidrômetros pelos populares e ainda conviver com altos índices de evasão de receita com as ligações clandestinas. Assim é urgente a busca de investimentos em projetos socioambientais e a viabilidade de um caminho sustentável para as empresas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O trabalho socioambiental nas empresas de saneamento básico é de grande relevância para a promoção da sustentabilidade e responsabilidade social. As empresas de saneamento têm o dever de garantir o acesso à água potável e ao saneamento básico para toda a população, além de contribuir para o desenvolvimento social das comunidades em que operam os serviços.

É certo que ainda existem muitos desafios a serem enfrentados na implementação de práticas sustentáveis e projetos sociais. É necessário que as empresas de saneamento sejam mais eficientes na gestão dos recursos e nos serviços prestados, além de buscar parcerias com órgãos públicos e privados para o desenvolvimento de projetos socioambientais.

No estado do Maranhão a Companhia de Saneamento Ambiental avançou quando no ano de 2016 no primeiro governo de Flávio Dino foi instituída n a Gestão do Presidente Davi Teles a Política Ambiental e a criação de  uma estrutura de operacionalização das ações socioambientais, um setor da empresa para elaborar, coordenar e avaliar Planos, Programas e Projetos no âmbito de atuação socioambiental; planejar e desenvolver campanhas educativas e de educomunicação permanentes, visando à sensibilização dos empregados e da população usuária dos serviços da CAEMA sobre os aspectos relacionados à saúde pública, educação sanitária e ambiental e ao uso racional da água; interagir com as unidades e setores da Companhia, visando troca de informações e a participação destes nas atividades socioambientais; integrar unidades de saúde, meio ambiente e educação.

Outro aspecto importante é o compromisso de apoiar as organizações da sociedade civil nos diversos níveis institucionais, para o desenvolvimento de ação conjunta dirigida a estudantes, professores, líderes e agentes comunitários visando maior eficácia dos Programas de Educação Ambiental da Companhia. Portanto um grande leque de ferramentas que podem colaborar para uma gestão com responsabilidade socioambiental. Entretanto, o desafio para sensibilizar gestores e empregados para compreender a dimensão da estratégica da CAEMA com foco permanente na Responsabilidade Socioambiental continua como um grande horizonte.

Pois, a CAEMA diferente das grandes Empresas de Saneamento Básico no Brasil é uma organização deficitária financeiramente e isso reflete na geração de um passivo socioambiental. Mas temos a certeza de que a Sustentabilidade dos Serviços deve ser o caminho, isso significa ter como horizonte a eficiência econômica, financeira, no entanto com práticas voltadas ao fortalecimento de ações socioambientais.

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Ser responsável socioambiental é respeitar a legislação ambiental, proteger os recursos naturais e o meio ambiente como um todo. Mas também colaborar com a realização de atividades de Educação Ambiental que objetivem a formação social voltada para a defesa do meio ambiente natural e artificial. Segue parte do texto final do I Seminário Nacional de Educação Ambiental e Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Saneamento Básico realizado em Recife no dia 07 de dezembro de 2017:

A aprovação da Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016, que instituiu o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constitui um marco na gestão pública sustentável no Brasil. A lei rever aspectos importantes para simplificar e dar celeridade e transparência na prestação dos serviços públicos e inovadores, como a abordagem sobre a função social das empresas públicas e da sociedade de economia mista. Esta disposição está posta de forma explícita no Art. 27, § 2º, “a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam”.

Os desafios para implantação da lei são grandes, sobretudo, quanto às práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social, em que observamos um cenário de mudanças climáticas severas. No entanto, não podemos esquecer esses dois pilares, pois um se traduz na preservação do principal insumo da nossa prestação de serviço, que é a água, bem finito do nosso planeta e, o outro, para quem prestamos esses serviços, uma sociedade cada vez mais presente nas cobranças por melhorias no desempenho social do setor público.

Certos de que o cenário atual gera uma oportunidade única para se construir um novo modelo de desenvolvimento socioambiental sustentável e que podemos dar uma contribuição decisiva para acelerar e consolidar a adoção pelas empresas de saneamento atitudes que possam contribuir neste grande pacto mundial em defesa dos valores sociais e da preservação ambiental, às empresas signatárias e participante do I Seminário Nacional de Educação Ambiental e Responsabilidade Socioambiental se comportem a:

1. Envidar esforços para a qualificação, formação e aprimoramento dos quadros técnicos profissionais das áreas de Educação e Responsabilidade Socioambiental;

2. Promover a discussão e busca de soluções para a ampliação dos recursos financeiros destinados às ações socioambientais pelas instituições financiadoras;

3. Fortalecer o orçamento das empresas destinado às ações de educação e responsabilidade socioambiental;

4. Promover espaços de discussões, tais como seminários, fóruns e eventos destinados à mobilização social e educação ambiental das empresas de saneamento;

5. Estimular a efetiva inclusão das ações de mobilização social e educação ambiental na estratégia corporativa;

6. Reforçar a comunicação para público interno da relevância das ações socioambientais;

7. Incentivar a participação das companhias de saneamento em espaços de definição, discussão, implementação, monitoramento e afins das Políticas de Educação Ambiental dos Estados;

8. Convocar a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs);

9. Propor a AESBE e ABES a criação da Câmara Técnica de Educação e Responsabilidade Socioambiental.

A responsabilidade Socioambiental é o caminho para fazer saneamento básico com justiça social e respeito ao meio ambiente.

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