Terceira parte: “Economia não é jogo de soma zero.”

Na perspectiva de indagar como o Estado deve financiar os necessários programas sociais quando não há dinheiro suficiente em caixa, escrevi dois artigos, que você pode ler aqui e aqui, que mostraram que pode ser pelo endividamento ou pela impressão de mais moeda. E que, em ambos, o resultado tem sido, nas várias experiências mundo afora, menos crescimento e mais desemprego, pobreza e inflação. Neste de agora, meu propósito é discutir a terceira opção: a cobrança de mais impostos. 

Os números apontam que há pouquíssimo retorno dos serviços estatais no Brasil, em relação aos que pagam a alíquota máxima do Imposto de Renda, isto é, os mais ricos. Ou seja, os que ganham acima de 20 salários mínimos (referência utilizada pelo IBGE). Esses pagam 27,5% de alíquota (7 mil, 260 reais de Imposto de Renda sobre 27 mil e 400 reais), e ainda têm que pagar, com os rendimentos que lhes sobram, pelos serviços de saúde privada, transporte, educação e segurança, por exemplo. Mas, não quero discutir por esse parâmetro, já que meu temor é de que o aumento dos gastos públicos com a pauta social, sem dinheiro em caixa, piore a situação dos mais pobres, a quem se pretende ajudar.

Dados indicam que 12,1% dos brasileiros trabalham no serviço público, 14,7% vivem da aposentadoria, 8,7% estão desempregados (terceiro trimestre de 2022), o que me permite  concluir, a grosso modo, que 64,5%, a maioria esmagadora, trabalham na iniciativa privada, como empregados ou empregadores. 

No Brasil, 99% dos empreendimentos são tocados por microempreendedores individuais, por microempresas e por pequenas empresas (Agência Brasil, de 05/10/2022). Considera-se microempreendedor individual quem fatura, anualmente, em média, até 81 mil reais; microempresa, quem fatura, anualmente, até 360 mil reais e emprega, na média, 9 pessoas no comércio e 19 na indústria; e empresa de pequeno porte, quem fatura, anualmente, até 4 milhões e 800 mil e emprega, também na média, de 10 a 49 pessoas no comércio e de 20 a 99 na indústria. Importante destacar que falo de faturamento, e não, de rendimento. Faturamento é o bruto, já rendimento é o que sobra depois de pagar despesas e custos. O empregado, no Brasil, que ganha 1 salário mínimo, consome outro salário mínimo em encargos sociais. Logo, a tendência é contratar menos para obter algum lucro, razão primeira de se fazer negócio. Quem abre negócio sem visar ao lucro é fundação sem fins lucrativos ou ONG, por exemplo. 

Suponhamos que o dono da microempresa, que terá faturamento ao mês de 30 mil, consiga angariar como rendimento 20% desse montante ao contratar o mínimo de pessoas, ele  perceberá, por mês, 6 mil reais; e suponhamos que a pequena empresa, em seu máximo esplendor, contrate 99 pessoas e que fature, ao mês, 400 mil e o proprietário tire os mesmos 20% de rendimento, sua renda mensal será de 80 mil. 

Pois bem, como a história recente mostrou, será que, ao aumentar a carga tributária para 44,5%, como é na Dinamarca, ou em 35% como falam, não haverá desemprego? Será que muitas, para sobreviver, não optarão por diminuir o quadro de empregados? Será que muitas não baixarão as portas diante do peso dos tributos? Será que a “Curva de Laffer” - que demonstra que o aumento de tributos pode resultar em menos receita para o Estado – não restará provada? 

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Destaco que, aparentemente, uma renda de 80 mil é alta, mas não se pode descuidar que estamos falando de alguém que emprega quase 100 pessoas e que, como regra, não chegou da noite para o dia nesse patamar: fez sacrifícios para crescer e, portanto, merece receber mais sim. 

O Brasil ocupa a segunda posição no ranking dos países que mais tributam as empresas. Na lista da OCDE, o Brasil perde apenas para Malta. No levantamento feito pela OCDE as empresas brasileiras pagam, na média, 34% na soma de diversos impostos, valor esse maior em 70% que a média mundial. O 1% restante são as grandes empresas, em regra, multinacionais ou, se nacionais, com a mesma capacidade financeira das primeiras, que têm condições de pegar a planta industrial ou o escritório de serviços e mudar para um país menos oneroso tributariamente e com mão de obra mais qualificada, e, portanto, mais produtiva.

O grande problema de quem pensa que a economia é um jogo de soma zero é achar que Pedro é rico porque tirou de João. Não é assim que funciona no capitalismo praticado em outros países. Como defende o Professor Sérgio Lazzarini, isso funciona assim no capitalismo de laços ou de Estado, em que os amigos do governante de plantão ganham dinheiro barato dos bancos estatais e vencem licitações fraudadas e superfaturadas. Nesse modelo, de fato, o dinheiro dos impostos pagos por João são destinados a Pedro, que fica rico, simplesmente, porque tem amigos nos palácios. Ai, sim, a soma é zero.

Nos países ricos e desenvolvidos, em que há capitalismo real, e não, o deturpado, ganha dinheiro quem usa a cabeça para oferecer produtos de qualidade a preços melhores. Ali, o empreendedor disputa entre muitos, enriquece a sociedade como um todo ao gerar emprego, renda e ao pagar impostos porque o bolo do crescimento não tem tamanho fixo: cresce e permite fatias cada vez maiores, razão pela qual as pessoas em países ricos e desenvolvidos ganham mais. Exemplos são muitos: Bill Gates criador de programas de computador, que começou seu império na garagem de casa, sem ajuda governamental, só usou o seu gênio para oferecer um produto barato e de fácil manuseio.

Finalizada a trilogia – endividamento, impressão de moeda e aumento de tributos –, que mais poderia ser chamada “Os Cavaleiros do Apocalipse”, no próximo artigo tentarei atiçar  esperança e mostrar que uma gestão que corte gastos supérfluos, diminua a máquina e qualifique os gastos é o mais recomendável, acredito, para promover os necessários programas sociais, voltados aos mais vulneráveis. 

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