MARANHÃO – Nos últimos meses a Câmara Federal protagoniza uma grande polêmica sobre recursos públicos. Trata-se do caso “Orçamento Secreto”, que oficialmente são chamadas de emendas do relator.
O mecanismo é uma ferramenta criada pelo Orçamento Impositivo que dá ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo. Acontece que essas emendas, apesar de públicas e legais, não trazem nos sistemas de transparência o autor da emenda, daí a denominação de “orçamento secreto”.
Apesar de vir a público apenas agora, a Câmara dos Deputados afirma que as emendas do relator “tradicionalmente, são utilizadas com a finalidade de corrigir erros ou omissões de ordem técnica do projeto de lei orçamentária, ou seja, um instrumento colocado à disposição dos relatores para que possam cumprir a função de organizar e sistematizar a peça orçamentária”.
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Para falar a respeito do tema, o Giro Político desta semana procurou membros da bancada federal maranhense para falar sobre o tema. Fomos atendidos pelos deputados João Marcelo (MDB) e Paulo Marinho Jr (PL).
Confira.
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