Advogado maranhense é nomeado membro de comissão especial da OAB

SÃO LUÍS – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, designou o advogado maranhense Thales Dyego de Andrade Coelho como membro da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário. A indicação foi oficializada, por meio de portaria, na última quarta-feira (21).

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O advogado Thales de Andrade considera a designação como de grande honra e responsabilidade, não somente por conta do debate em torno do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, envolvendo o Maranhão, mas, sobretudo, por haver inúmeras questões de interesse público, acompanhadas diariamente pela Comissão. “São questões relacionadas ao transporte aéreo, desde a sua má regulamentação àquelas mais próximas do nosso dia a dia como as relacionadas às empresas aéreas ou mesmo os já populares drones”, explica o novo membro da comissão da OAB.

Ainda segundo o advogado maranhense, a Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário possui várias funções que vão desde o esclarecimento à sociedade civil acerca das regulamentações e atos normativos do seu objeto, à participação efetiva nas ações estatais voltadas à área, seja debatendo durante a elaboração das leis, seja – em casos em que se fizer necessário – atuando judicialmente na defesa da Constituição, dos direitos individuais, da legalidade, assim com do interesse nacional.

O advogado maranhense vai agora poder acompanhar os trâmites do recente acordo celebrado entre Brasil e EUA para uso da Base de Alcântara. Para Thales de Andrade, a nomeação é, também, de grande relevância para o meio jurídico maranhense. “Nosso Estado sempre teve uma tradição muito grande na produção de juristas da mais elevada estirpe. E isso traz uma grande responsabilidade para mim, mormente em virtude de ter somente 33 anos de idade e ter muito a aprender ainda em todas as searas do conhecimento. Mas, a busca pela excelência técnica e o respeito intransigente às garantias individuais, características norteadoras da minha atuação profissional e que me fizeram chegar até aqui, certamente me ajudarão neste momento singular, no qual os olhos do mundo estão todos voltados ao nosso CLA”, pontua Thales.

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