SÃO LUÍS – Termina, no dia 31 de maio, o prazo para que Microempreendedores Individuais (MEI) realizem a sua declaração anual de Imposto de Renda (IR). Segundo o Sebrae, no Maranhão, há mais de 85 mil Microempreendedores Individuais cadastrados.
Quem não declarar o IR fica sujeito ao pagamento de multas, juros, correção nos valores dos boletos de 2014 e fiscalização. Além disso, pode ser proibido de efetuar compras em algumas empresas que não vendem para estabelecimentos inadimplentes com a Receita Federal.
O Sebrae lembra que estar em atraso com os boletos implica na suspensão de alguns benefícios do INSS, caso o empreendedor precise – tais como licença-maternidade e do auxílio-doença. “Por isso, é importante atentar para os pagamentos mensais para que, além de não ficar descoberto de algum benefício no dia em que precisar do mesmo, o MEI não tenha nenhuma pendência para efetuar a sua declaração anual”, destaca a gerente de Atendimento do Sebrae no Maranhão, Magnólia Ewerton.
Para fazer a declaração, o MEI deve ter em mãos o relatório anual das receitas brutas, documento preenchido mensalmente pelo empreendedor, acompanhado de notas fiscais de compra e venda, quando houver.
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“É interessante que o MEI atente para o prazo final da declaração e não deixe para a última hora, evitando filas e outros aborrecimentos. Temos mais de 80 dias até 31 de maio, tempo suficiente para planejar o pagamento de possíveis atrasos de boletos e efetuar sem transtornos a declaração do Imposto de Renda, ficando, assim, regularizado com a Receita Federal”, alerta Magnólia Ewerton.
O Sebrae alerta que quem ultrapassou o faturamento de R$ 60 mil/ano, deverá solicitar a migração do seu negócio para a modalidade microempresa.
O MEI pode realizar a declaração do IR, gratuitamente, pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, em qualquer Unidade Regional ou Núcleo de Atendimento Empresarial do Sebrae no Maranhão ou, ainda, nas Salas do Empreendedor dos municípios. Na capital, mais informações sobre o assunto pelos telefones (98) 3133-5923 – Unidade do Sebrae em São Luís e (98) 3258-4763 – Núcleo de Atendimento Empresarial do Sebrae na Cohab.
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