SÃO LUÍS - Orientar os empreendedores rurais sobre ocupação, exploração, preservação, aquisição e venda de propriedades no campo. Este é um dos principais objetivos do trabalho realizado pela equipe do escritório Ivaldeci Mendonça Consultoria e Advocacia Empresarial, que nesta sexta-feira, às 18:00, fará o lançamento, no Parque Independência, do Manual do Empreendedor Rural, no qual estão reunidos comentários e interpretações sobre toda a legislação que disciplina o uso da terra na zona rural.
Há oito anos atuando na advocacia empresarial, Ivaldeci Mendonça Júnior diz que a maioria dos casos de aplicação de multas decorre de desinformação do proprietário rural, e como não há por parte da Receita Federal, do Incra e do Ibama preocupação no sentido de educar as pessoas que tiram seu sustento da atividade rural, ele e sua equipe decidiram lançar este manual, que deverá ser distribuído também nos
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estados do Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins, por estarem muito na mira da fiscalização fazendária e ambiental. A publicação é em parceria com a Associação dos Criadores do Estado do Maranhão - Ascem.
Nas vinte e oito páginas do manual são analisadas, dentre outras, as leis sobre aquisição de imóvel rural, tributos sobre propriedade rural, direito ambiental, contratos agrários, invasões e desapropriações de terras e uma série de outros casos, que podem transformar a atividade rural num grande problema para aqueles que desconhecem ou simplesmente deixam de observar os textos legais.
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