MARANHÃO - Contribuintes do Maranhão podem contar com uma importante ferramenta na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda 2025. Exigidos pela Receita Federal no momento de preenchimento do IR, os dados de imóveis estão agora disponíveis em um novo portal de serviços eletrônicos, o site oficial www.ridigital.org.br, onde é possível pesquisar bens, acessar e visualizar a matrícula do imóvel – que contém todos os dados da propriedade - ou mesmo pedir certidões pela internet.
Para preencher a declaração são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição – incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes – a fim de diminuir o ganho de capital em futura venda do bem -, área total, unidade, número da matrícula – que é o registro original do imóvel - e o cartório onde a propriedade está registrada.
Administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão nacional encarregado de implantar o registro eletrônico no Brasil, a plataforma RI Digital www.ridigital.org.br, congrega a base de dados de todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, possuindo cerca de 70 milhões de matrículas (registros) de imóveis cadastrados desde o ano de 1976.
“Ao acessar este novo portal oficial dos Cartórios de Imóveis, os cidadãos podem usufruir dos mesmos serviços disponíveis nos balcões físicos, porém de forma online, sem a necessidade de deslocamento, o que proporciona mais praticidade e eficiência”, afirma Devanir Garcia, presidente da ANOREG/MA. “A plataforma foi modernizada para oferecer uma navegação mais intuitiva, garantindo um acesso facilitado aos serviços digitais.”
Dados do Imóvel
Para obter estas informações o usuário deve acessar o portal www.ridigital.org.br, e no menu Serviços, selecionar Visualização da Matrícula. Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, chamado matrícula, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
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Caso o cidadão não saiba onde está registrado seu imóvel ou não tenha os dados da matrícula, ele pode optar pelo serviço de Pesquisa Qualificada, ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos Cartórios de Imóveis do Maranhão, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade. No caso de Pessoas Jurídicas, a ferramenta também disponibiliza a busca por CNPJ.
O cidadão pode também optar por solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato pdf, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet para qualquer finalidade. O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados na Central, é tabelado em todo Maranhão por lei estadual e não qualquer acréscimo pelas solicitações pela Internet.
O prazo para declarar o Imposto de Renda no Brasil tem início nessa segunda-feira (17) e vai até o dia 30 de maio. Para realizar a declaração o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. É importante lembrar que contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo terão que arcar com uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.
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