SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ezíquio Barros Filho, ex-prefeito de Caxias, ao pagamento de R$ 4.153.929,77, valor atualizado. Foram encontradas irregularidades na utilização de recursos repassados à prefeitura por convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba deveria ser aplicada no Programa de Alimentação Escolar, que atende alunos da pré-escola e do ensino fundamental das entidades filantrópicas e escolas da rede municipal.
Além de devolver o valor, o ex-prefeito terá que pagar multa de R$ 30 mil. Ele tem 15 dias para comprovar o pagamento dos valores aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional, mas ainda cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para as medidas cabíveis. O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União
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