SÃO LUÍS - O Ministério Público Estadual recorreu da decisão judicial que condenou José de Arimatéa, mais conhecido como “Gaguinho”, a um ano de reclusão por exploração sexual menores na cidade de Caxias.
Ele foi preso em flagrante por ser proprietário da casa de prostituição conhecida na cidade como Cabaré do Gaguinho que fazia o agenciamento das adolescentes. O crime aconteceu em 1999 e ganhou repercussão nacional porque envolveu o juiz daquela comarca na época, Adnaldo Ataíde Cavalcante, o juiz de Bacabal, Raimundo Sampaio, além de políticos e comerciantes da região.
Segundo o promotor de justiça da comarca, Pedro Lino Silva Curvelo, a pena de reclusão foi convertida em pena alternativa de prestação de serviço à comunidade por igual período e com base nessa decisão o MP recorreu com a sustentação de que a sentença não abrangeu toda a investigação apurada judicialmente. Ele acrescentou que a sentença judicial deixou de considerar a maioria dos crimes descritos na inicial alegando a descriminalização social desses tipos penais, reconhecendo somente o crime de favorecimento à prostituição. “A sentença se constitui num prêmio à prostituição, abuso e exploração sexual juvenil que estão sendo combatidos pelo MP e pela sociedade”, afirmou.
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.