BRASÍLIA – O Palácio do Planalto avaliou como um “gesto positivo” a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de avançar com a discussão sobre o fim da escala 6x1. Nesta segunda-feira (9), Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho.
Apesar do avanço no Legislativo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter o plano de enviar um projeto de lei próprio sobre o tema ao Congresso Nacional, considerado o plano A do Executivo.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o anúncio confirma a intenção de Motta de levar adiante a agenda na Câmara, mas reforçou que o governo continua trabalhando para apresentar uma proposta própria.
Tema vira prioridade do governo em ano eleitoral
O fim da escala 6x1 se tornou um dos assuntos prioritários do governo Lula para este ano e é tratado como possível mote de campanha do presidente para a reeleição em 2026.
Diante disso, o Planalto busca acelerar a tramitação do tema no Congresso. Em entrevista nesta segunda-feira (9), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a intenção do governo é aprovar a medida ainda em 2026, preferencialmente no primeiro semestre.
Governo defende projeto de lei para acelerar votação
Segundo Guilherme Boulos, o envio de um projeto de lei em regime de urgência permitiria uma análise mais rápida do tema pelo Congresso, em comparação com uma PEC.
Ele destacou que o mecanismo de urgência constitucional estabelece prazo de 60 dias para votação e pode travar a pauta do Legislativo caso a proposta não seja apreciada. Além disso, Boulos lembrou que uma PEC exige quórum mais elevado para aprovação.
O ministro também afirmou que o governo pretende se reunir na quinta-feira (12) com Hugo Motta para discutir os caminhos mais viáveis para a tramitação do fim da escala 6x1.
PEC une textos de Erika Hilton e Reginaldo Lopes
A PEC encaminhada por Motta à CCJ reúne uma proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trata do fim da jornada 6x1, a um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Os dois textos serão analisados em conjunto.
Após a avaliação na CCJ, a proposta deve ser encaminhada para uma comissão especial, onde será debatida com representantes de diferentes setores.
Segundo Reginaldo Lopes, todos os segmentos serão ouvidos “com equilíbrio e responsabilidade”, para que seja construída a melhor legislação possível.
Proposta altera Constituição e prevê jornada de quatro dias
A PEC pretende modificar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
O texto de Erika Hilton prevê que a jornada normal de trabalho:
- não poderá ser superior a 8 horas diárias;
- não poderá ultrapassar 36 horas semanais;
- será limitada a 4 dias por semana.
Segundo a proposta, as mudanças entrariam em vigor após 360 dias da eventual promulgação.
Com o avanço da discussão na Câmara e o interesse do governo em apresentar um projeto próprio, o tema deve ganhar força no Congresso e se consolidar como uma das principais pautas políticas do ano.
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