BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que a expectativa da Casa é votar, em maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um.
“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, afirmou Motta em uma rede social.
A proposta é considerada uma das prioridades dos deputados para este ano e vem ganhando força também dentro do governo federal, que discute o envio de um projeto próprio sobre o tema ao Congresso.
PEC foi enviada para a CCJ
Na segunda-feira (9), Hugo Motta anunciou o encaminhamento do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar se a proposta é compatível com a Constituição.
Após essa etapa, o presidente da Câmara informou que a PEC será encaminhada para debate em uma comissão especial, onde o mérito da proposta poderá ser discutido e alterado.
Somente depois disso, a PEC poderá seguir para votação no plenário.
Proposta unifica textos de Erika Hilton e Reginaldo Lopes
O texto foi protocolado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e tem como objetivo central impedir a adoção da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.
Hugo Motta determinou que a proposta de Erika Hilton seja analisada em conjunto com outro texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo Motta, a tramitação como PEC permite respeitar as prerrogativas dos parlamentares autores e garantir um debate mais amplo sobre o impacto da medida.
Mobilização reuniu 1,5 milhão de assinaturas
A proposta surgiu a partir de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes sociais e reuniu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado solicitando a revisão da escala 6x1.
A PEC pretende alterar trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
O que prevê o texto
A proposta estabelece que a jornada de trabalho normal:
- não poderá ser superior a 8 horas diárias;
- não poderá ultrapassar 36 horas semanais;
- será de 4 dias por semana.
Segundo o texto, caso a PEC seja aprovada e promulgada, as mudanças só entrariam em vigor após 360 dias.
Como será a tramitação da PEC
A tramitação segue o rito tradicional das propostas de emenda constitucional. O texto passa inicialmente pela CCJ, onde será avaliada a constitucionalidade.
Em seguida, será analisado em uma comissão especial, destinada a discutir o mérito da proposta.
Após essas etapas, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 votos) em cada votação.
Se aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde também passará pela CCJ e pelo plenário.
Caso seja aprovada nas duas Casas com o mesmo texto, a PEC será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Com a previsão de votação em maio, o debate sobre o fim da escala 6x1 deve ganhar força nas próximas semanas e se consolidar como uma das principais pautas trabalhistas do ano.
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