BRASÍLIA - O advogado da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Daniel Bialski, informou em entrevista a GloboNews que pedirá à Justiça para que a parlamentar cumpra pena em casa. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Vou aguardar os relatórios médicos para, se os profissionais realmente atestarem o que ela afirmou ontem — e acredito que o farão —, eu também vou requerer, obviamente, que, diante da condição de saúde dela e da necessidade de um tratamento adequado, seja possibilitado, assim como ocorreu em outros casos, que ela cumpra essa pena em prisão domiciliar. Porque, efetivamente, ela não é alguém que represente risco", disse.
O advogado comentou que Zambelli não apresenta riscos porque ela não chegou a ser presa ao longo do processo. "Se ela representasse qualquer tipo de risco, se fosse uma afronta à ordem pública ou à ordem social, ela teria sido presa durante o trâmite desse processo. Mas isso nunca foi cogitado. Nunca se falou em decretar a prisão preventiva dela", completou o advogado.
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Zambelli e o hacker Waler Delgatti foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs:
- Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
- Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
"Não existe nenhuma prova que incrimine a Carla. Ela é absolutamente inocente da acusação de invasão feita neste segundo processo", disse.
E completou: "O primeiro recurso que cabe é contra aquela decisão do ministro Alexandre de Moraes que não suspendeu o processo. Isso porque existe, na Câmara, um requerimento — nos mesmos moldes do deputado Ramagem —, para que seja suspenso o julgamento enquanto ela ainda exercer o mandato", pontou.
A defesa apontou que Zambelli já era deputada federal diplomada quando os crimes foram cometidos. "Se ela já era deputada, o raciocínio se aplica da mesma forma. O ministro Alexandre, ao negar isso ao deputado Ramagem, apresenta uma justificativa. Mas ele abre margem a um raciocínio que também se aplicaria à deputada Carla Zambelli, porque são fatos anteriores, que se enquadrariam dentro do dispositivo constitucional da suspensão de processo."
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