Investigação da CGU não livrou Bolsonaro no caso do cartão de vacina

BRASIL - Vídeo engana ao citar arquivamento de investigação sobre o cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Controladoria Geral da União (CGU) considerou que o registro de vacina de Bolsonaro é falso e recomendou o fim da investigação que apurava a participação de um servidor público na inserção de dados. Essa decisão não livra Bolsonaro. Ao contrário, pois deixa clara a falsidade do dado. Uma outra investigação, sobre outros dois registros de vacina no cartão de Bolsonaro, prossegue na Polícia Federal.

Conteúdo investigado: Vídeo em que uma pessoa, já investigada pelo Comprova em outra ocasião, repercute o suposto arquivamento da investigação sobre o cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro. A pessoa cita investigação da Controladoria Geral da União (CGU) e dá a entender que a ação livrou o ex-presidente de irregularidades. O autor do vídeo ainda diz que “falaram que ele (Jair Bolsonaro) vacinou para poder entrar lá (nos Estados Unidos). Mentira, olha aí ó. Viram que é falso o cartão de vacinação.”

Onde foi publicado: TikTok e X.

Conclusão do Comprova: São enganosos os posts de redes sociais afirmando que a CGU livrou Jair Bolsonaro de acusações de irregularidades ao arquivar a investigação sobre seu cartão de vacinação. O órgão, na realidade, arquivou a investigação que tentava apurar se um servidor público federal adulterou o documento, mas concluiu que o registro é falso.

No dia 19 de janeiro, a CGU concluiu as investigações sobre um registro de vacinação contra o coronavírus inserido no sistema da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. O órgão apontou que o registro de uma aplicação na UBS Parque Peruche, na zona norte da cidade, era falso.

Conforme divulgado em nota oficial, foi realizada diligência no Ministério da Saúde (MS) e confirmada a segurança do sistema mantido pela pasta, sendo atestada a impossibilidade de o registro ter sido feito através do sistema mantido pelo órgão federal. O exame também teve como objetivo verificar a eventual participação de algum servidor público federal nos fatos para eventual responsabilização. Nada foi localizado nesse sentido.

Logo, a CGU concluiu que a suposta aplicação de vacina em Bolsonaro foi inserida de forma fraudulenta por meio do sistema estadual de registro de vacinação contra a covid-19, em São Paulo. Tal conclusão não sinaliza o “livramento” de Bolsonaro, conforme mencionado nos posts investigados. A conclusão da CGU apenas confirma o não envolvimento de servidores do Ministério da Saúde na falsificação do documento de vacinação do ex-presidente.

Há, ainda, uma outra investigação em curso sobre o cartão de vacinação de Bolsonaro. Ela está sendo executada pela Polícia Federal (PF), que investiga as suspeitas de irregularidade em outros dois registros de imunização, supostamente feitos em Duque de Caxias (RJ). Esse é o caso que imputa crimes ao ex-presidente na fraude de seu registro de vacinação e que foi amplamente divulgado.

Em nota técnica divulgada, a CGU informou que pode reabrir sua investigação caso as provas eventualmente recebidas indiquem o possível envolvimento de agente com vínculo com o governo federal.

A CGU foi procurada pelo Comprova e confirmou as informações divulgadas por meios oficiais até a presente data. Também em resposta ao Comprova, a PF disse que não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 26 de janeiro, o vídeo alcançou 62,9 mil visualizações e 6,6 mil curtidas na rede social X, e no TikTok foi visto 5,9 mil vezes.

Como verificamos: Para encontrar informações sobre o assunto, o Comprova realizou buscas por conteúdos com as palavras “cartão de vacina Bolsonaro, CGU e Polícia Federal”. A partir disso, acessamos documentos oficiais do governo federal, como a Nota Técnica que fundamentou a decisão da CGU, bem como informações da PF sobre investigação da inserção de dados falsos de vacinação nos sistemas da Saúde.

Além disso, foram localizadas reportagens jornalísticas noticiando o decorrer das investigações. A exemplo de Agência Brasil, g1, O Globo e Folha.

Com isso, foi possível localizar notícias e publicações, de diferentes fontes, com material amplo sobre o assunto. A apuração buscou, ainda, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal para confirmar os dados verificados.

Origem dos fatos

No dia 3 de maio de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a realização de buscas em endereços de Bolsonaro e de outras pessoas em uma investigação a respeito de possíveis fraudes nos cartões de vacinação de Jair Bolsonaro. A suspeita foi levantada após a quebra do sigilo do ajudante de ordens de Bolsonaro, o coronel do Exército Mauro Cid, durante o processo do Inquérito 4878.

Esse inquérito investiga o suposto vazamento, pelo então presidente da República, de dados sigilosos relacionados a uma investigação da Polícia Federal sobre as urnas eletrônicas. De acordo com a PF, a suposta fraude nos registros do ex-presidente teria sido realizada para garantir que ele pudesse viajar aos Estados Unidos após deixar o cargo. Na época, os EUA exigiam que viajantes comprovassem a imunização contra a covid.

Conforme informações do Ministério da Saúde, um secretário municipal de Duque de Caxias (RJ) teria sido responsável pela inclusão dos dados de vacinação em nome de Bolsonaro. No entanto, o ex-presidente não esteve naquela cidade em 13/08/2022, data da suposta aplicação da primeira dose da vacina da Pfizer. Dados adicionais do Ministério da Saúde trouxeram novos indícios de inserções falsas relacionadas a pessoas próximas ao ex-presidente.

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Investigações

As investigações em relação ao cartão de vacinação do ex-presidente começaram a ser realizadas em 2023. No total são duas investigações, uma concluída e outra em andamento:

• Controladoria Geral da União: A CGU concluiu que o registro de vacinação de Bolsonaro no cartão era falso. A investigação não identificou os autores da fraude, mas apontou que ela ocorreu no sistema VaciVida, da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.
• Polícia Federal: A PF, sob a tutela do Supremo Tribunal Federal (STF), investiga a possível inserção de dados falsos no cartão de vacina de Bolsonaro e de outras pessoas. A investigação ainda está em curso.

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha as investigações da PF e pode apresentar denúncias contra os responsáveis pela fraude, caso sejam encontrados.

Investigação da CGU sobre vacinação de Bolsonaro

A investigação da CGU, que concluiu que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro, começou no fim de 2022.

Os dados do Ministério da Saúde apontavam que o ex-presidente teria se vacinado em 19 de julho de 2021 na UBS Parque Peruche, na zona norte de São Paulo, data que sequer estava na cidade.

A CGU ficou responsável por investigar se o cartão de Bolsonaro teria sido adulterado para incluir a dose contra a doença, suspeita que foi confirmada.

Durante a investigação, os auditores ouviram o depoimento da enfermeira indicada no cartão de vacinação como aplicadora do imunizante, mas essa negou que tenha feito tal procedimento. E ainda afirmou que não trabalhava mais na Unidade naquela data, o que foi confirmado por documentos.

Também foram feitas oitivas de funcionários em serviço na UBS no dia, mas todos negaram ter visto o ex-presidente da República no local. Da mesma forma, negaram conhecer qualquer pedido feito para registrar a imunização do então chefe do Poder Executivo. Os depoimentos foram corroborados pela análise dos livros físicos mantidos pela UBS para registro da vacinação da população.

Além disso, a CGU constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nesta data e que o lote de vacinação que constava no sistema do Ministério da Saúde não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização. Segundo o órgão, registros da Força Aérea Brasileira (FAB) mostram que o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da suposta vacinação e não fez nenhum outro voo até pelo menos 22 de julho de 2021.

Logo, a conclusão da investigação apontou para uma fraude no sistema estadual de registro de vacinação. Em razão de todos os funcionários da UBS dividirem o mesmo login e senha do sistema VaciVida, mantido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, tornou-se impossível apurar qual seria o servidor responsável.

Investigação da Polícia Federal está em andamento

Em 3 de maio de 2023, a PF divulgou que realizava a Operação Venire, para esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) e na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do Ministério da Saúde.

Jair Bolsonaro e outras 25 pessoas se tornaram alvo da investigação, após Alexandre de Moraes autorizar a operação. Desde então, a PF investiga o caso.

A abertura de tal operação foi resultado de duas informações suspeitas inseridas nos cartões de vacinação de um grupo de pessoas, incluindo o ex-presidente – vacinas teriam sido aplicadas em Jair Bolsonaro no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias, nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022.

A investigação ainda está em andamento e, segundo a PF, a apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19, ao mesmo tempo em que poderiam burlar restrições sanitárias.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o autor da postagem enganosa, pois os contatos em redes sociais estão bloqueados/restritos.

O que podemos aprender com esta verificação: O autor do post utiliza informação fora de contexto para confundir e enganar o público que acessa o conteúdo. Envolver fatos da realidade e fazer interpretações enganosas são práticas comuns de perfis que costumam disseminar desinformação. Ao acessar conteúdos deste tipo, vale consultar os órgãos oficiais e veículos de imprensa de sua confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos relacionados a presidentes e ex-presidentes são alvos constantes de desinformação. Em outras verificações, o Comprova apurou que em meados de 2023, ao contrário do que afirmavam postagens em redes sociais, a PF não havia encerrado a investigação sobre joias sauditas; também verificou vídeo que engana ao dizer que Bolsonaro não está inelegível por causa de tratado internacional.

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