BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está criando regras para serem aplicadas nas eleições de prefeitos e vereadores deste ano. Com o objetivo de diminuir fraudes de pessoas que concorrem às eleições e se autodeclaram negras. Em audiência desta quarta-feira (24), foram debatidas as minutas que tratam sobre a mudança na autodeclaração dos candidatos de uma eleição para a outra.
Segundo o documento, quem fizer a alteração, teria que se justificar junto ao TSE. A medida seria válida para quem mudasse o registro para preto ou pardo.
"Justamente para fins de evitar o que se chama de afro conveniência. Nessa última eleição, nós nos deparamos com candidatos se autodeclarando negro por entender que um antepassado, uma ancestralidade, havia uma pessoa negra, sendo que a pessoa não reúne um fenótipo de pessoa negra", pontuou Sidney Sá das Neves, do Conselho Federal da OAB.
Consta na minuta que no caso de ser declarada, no registro de candidatura, cor preta ou parda em divergência com informação do Cadastro Eleitoral ou com anterior pedido de registro, a pessoa candidata e o partido, a federação ou a coligação serão intimados para confirmarem a alteração da declaração racial.
A medida tem o objetivo de acabar com a mudança no cadastro e possíveis repasses indevidos de verba reservadas às candidaturas negras.
Continua após a publicidade..
O documento diz ainda que se for constatado que "houve erro na declaração racial, ou se o prazo transcorrer sem manifestação, a informação sobre cor ou raça será ajustada para refletir o dado constante do Cadastro Eleitoral ou de anterior registro de candidatura".
Entre as sugestões para as novas medidas, a do Marcos André de Paula, da Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN) apresentou que os candidatos passem por uma banca de heteroidentificação.
"Nós negros não somos silenciosos, somos silenciados, e todas as vezes que se admite a fraude ao sistema que deveria, em regra, corrigir essa distorção social e a falta de representatividade do nosso povo nos cargos de poder, principalmente aqueles destinados a votação e aprovação de políticas públicas e de redução, obviamente, das desigualdades, se agrava ainda mais esse quadro", disse.
Nas últimas eleições, algumas medidas foram aprovadas para incentivar e assim aumentar a participação de negros nas disputas eleitorais.
Em 2021, por exemplo, o TSE aprovou uma resolução que estabeleceu regras de distribuição dos recursos do fundo eleitoral. As legendas precisam agora distribuir o dinheiro para financiamento de campanha de forma proporcional para candidatos negros e brancos, levando em consideração o número de postulantes em cada partido.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias