Lula assinará decreto para diagnóstico neonatal de Síndrome de Down

BRASÍLIA- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve assinar até o fim do mês de março decreto que garante o amplo acesso à saúde para as pessoas com deficiência e o diagnóstico precoce. Entre os principais pontos, está o diagnóstico neonatal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para casos de suspeita dessa alteração genética. 

Existe a expectativa que o texto seja assinado na semana em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down em solenidade no Palácio do Planalto. Reconhecido desde 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado em 21 de março mas só começou a fazer parte do calendário nacional no ano passado. 

A proposta é de autoria do deputado federal Duarte Jr (PSB) que tem o tema como uma das suas principais bandeiras na Câmara Federal. O texto foi avaliado pelos Ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos que deram parecer favorável para a redação final. 

As normas ficam de acordo com a legislação do SUS para estados e municípios e sua disponibilidade orçamentária. Entrando em vigor em até 180 dias após sancionada.

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Veja alguns pontos do decreto:

• diagnóstico neonatal e a intervenção precoces pelo SUS para indivíduos com suspeita ou diagnóstico clínico de trissomia do cromossomo 21;
   
• atendimento por equipe de saúde multidisciplinar pelo SUS a todos indivíduos diagnosticados com trissomia do cromossomo 21 da infância à adolescência;
   
• acompanhamento e tratamento ambulatorial e hospitalar, sempre que necessários, desde o nascimento até a adolescência, com vistas à integralidade do
• cuidado e à humanização, visando a autonomia e protagonismo dos mesmos;
   
• a prioridade no acesso ao atendimento nos serviços de habilitação e de reabilitação, sempre que necessários pelo SUS;
   
• acesso à confirmação pré-natal em caso de diagnóstico suspeito e rastreio de malformações pelo SUS;

Criada pela Down Syndrome International e comemorada desde 2006, a data escolhida, 21 de março representa a singularidade da triplicação (trissomia) do cromossomo 21 que causa esta ocorrência genética. O objetivo do dia é celebrar a vida das pessoas com Síndrome de Down e disseminar informações para promover a inclusão de todos na sociedade.

 

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