Uso da água e desigualdade na oferta precisam ser discutidas

SÃO PAULO - Especialista em recursos hídricos e sustentabilidade, a arquiteta e urbanista Marussia Whately coordena desde 2014 a articulação Aliança pelas Águas, iniciativa criada durante a crise de abastecimento de água em São Paulo. A rede reúne mais de 70 organizações da sociedade civil. A especialista participará, entre os dias 18 e 23 de março, em Brasília, do 8º Fórum Mundial da Água, evento organizado pelo Conselho Mundial da Água.

Em entrevista à Agência Brasil, Marussia Whately destaca que uma combinação de fatores que envolve a disponibilidade da água no país, a forma como vem sendo usada e as alterações climáticas não permitem que o tema da água seja tratado de “forma marginal”. A arquiteta é autora do livro Século da Escassez. Uma nova cultura de cuidado com a água: impasses e desafios, lançado em 2016.

Ela defende o debate e o aprimoramento das políticas de recursos hídricos para enfrentar tendências como o aumento dos conflitos por água no Brasil. “É fundamental trazer a questão de que muitos desses usos [de água] que são citados como conflitantes são autorizados, então já sendo autorizada por aqueles que são os que tem o domínio da água no Brasil, ou é o governo federal ou estadual. Como está sendo repartido esse grande benefício?”, questiona.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: O tema da água tem sido tratado como um problema crônico, como as crises de abastecimento vivenciadas em São Paulo, nos anos de 2014 e 2015, e atualmente pelo Distrito Federal, além da situação histórica como a do semiárido. Por que a água é encarada como um problema e o que a trouxe para este patamar que precisa de solução?

Marussia Whately: A água doce é um recurso essencial não só para a vida, mas para qualquer atividade econômica ou produtiva e, em diferentes regiões do planeta, nós temos um conjunto de fatores que acabam por comprometer a disponibilidade desse recurso de forma ampla. Tem desde regiões onde a disponibilidade natural já é menor, como o próprio semiárido brasileiro, mas a situação se agrava quando é somada à forma como se vem usando a água para diferentes fins, como abastecimento público, produção de bens, irrigação, abastecimento de animais, termelétricas, mineração. Todos esses usos são grandes usuários de água.

No caso do Brasil, a maior parte do país, a quantidade de água não é necessariamente o nosso principal problema, e sim, cada vez mais, a questão de repartição dos usos e da qualidade da água. Quando se menciona uma crise, fala-se, principalmente, do contexto de crises urbanas que é muito relacionada ao abastecimento público e ao planejamento que se faz, ou não, para garantir que esse recurso esteja disponível em diferentes situações. Por exemplo, em uma crise por conta de um evento climático extremo, como foi em São Paulo, que, na verdade, foram acúmulos de vários anos com menos chuvas e o resultado de dois anos com ainda menos chuva, não necessariamente a infraestrutura foi planejada, construída, para dar conta disso.

Agência Brasil: Quando se fala em segurança hídrica, costuma-se pensar em oferta de água. O que esse conceito significa e qual a situação do Brasil?

Marussia Whately: O conceito de segurança hídrica é relativamente novo, dos últimos dez anos. Você tem diferentes definições e abordagens em relação a esse conceito. Ainda não é um conceito institucionalizado, tanto do ponto de vista global, como nacional, não temos uma definição em lei sobre segurança hídrica, isso permite que se tenha as várias interpretações e aplicações.

No caso do Brasil, nós desenvolvemos uma pesquisa sobre a governança da água doce, que eu realizei junto com a professora Estela Neves, da UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro]. Ao analisar marcos federais de saneamento e saúde e a Constituição Federal, descobrimos que a questão da segurança hídrica aparece muito próxima da Defesa Civil, mas nós ainda não temos uma legislação que trate do tema. Vimos que a gente tem uma aproximação com o conceito que a ONU [Organização das Nações Unidas] tem usado desde 2013, que é garantir água em quantidade adequada, com qualidade adequada, com acesso tanto físico quanto financeiro, protegendo as pessoas em relação à poluição, aos desastres naturais, protegendo os ecossistemas e garantindo um clima de paz e resolução de conflito. Ou seja, é um conceito bem abrangente e que, no caso, ele teria uma aplicação no âmbito do município, uma vez que seria essa a instância que poderia integrar as diferentes frentes relacionadas ao saneamento, à saúde, ao meio ambiente e à defesa civil.

Agência Brasil: Ao discutir o problema da água, fala-se menos de temas que também impactam nessa questão, como saneamento. Por que isso ocorre e quais as consequências desta percepção?

Marussia Whately: Essa é uma leitura cada vez menos usual. A questão da água tem ganhado uma centralidade em diferentes agendas, principalmente porque esse tema está presente em diversas dimensões da nossa vida. A questão da água vai ganhando uma complexidade à medida que esse recurso vem ficando mais ameaçado, seja pela combinação dos fatores que mencionei antes, que envolve a disponibilidade natural versus a forma como a gente usa versus a forma como a gente polui, esses fatores combinados com o clima, que está mudando, e as alterações climáticas são sentidas, principalmente, pela falta de água ou pelo excesso de água, fica difícil tratar a água de uma forma marginal. A importância dela está cada vez mais central, onde não só temas como o saneamento, como o direito humano ao acesso à água e ao saneamento ou mesmo o entendimento sobre a questão de que diferentes usos necessitam de diferentes qualidades de água, é uma série de questões que estão mudando rapidamente, não só na percepção como a importância delas no dia a dia.

Agência Brasil: Durante a crise hídrica em São Paulo, por exemplo, um dos temas debatidos foi o uso excessivo da água pela indústria e pelo agronegócio. Como é possível enfrentar o problema da água olhando também para este consumo?

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Marussia Whately: Um estudo anual produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA), que chama Conjuntura Nacional de Recursos Hídricos, talvez seja o documento mais completo sobre água e recursos hídricos oficial que temos no Brasil. Uma coisa que o estudo mostra é que considerando tudo que tem de uso hoje de autorização para a irrigação mais o que tem de uso para abastecimento animal, mais para o que tem de uso para abastecimento público, ele vai fazendo uma análise. Hoje, em torno de mais de 50% da água retirada dos corpos d'água do Brasil são para irrigação. A diferença é que com o uso como irrigação, retira-se uma quantidade de água e com uma taxa de retorno daquela água muito pequena, porque ele vai irrigar, vai fazer a planta crescer e aquela água não vai voltar para aquele lugar. É diferente, por exemplo, dessa metodologia da ANA, que fala que o abastecimento público tem uma taxa de retorno alta, porque vai utilizar água e vai devolver essa água em forma de esgoto.

Considerando essa metodologia, a irrigação e a produção animal para proteína, juntas seriam responsáveis hoje por quase 80% do consumo de água no Brasil. Em relação à retirada, as duas juntas dão em torno de 60%. Toda a água que é utilizada para o abastecimento público estaria em torno de 20% a 25% do uso da água no Brasil hoje.

A gente costuma ter um pouco essa leitura de que existem crises de água, então o problema é o excesso de consumo residencial naquele lugar, mas não necessariamente essa é uma leitura do que existe de disponibilidade de água no país como um todo. Uma vez que são dadas as outorgas de uso pelas diferentes instâncias, isso ocorre de forma muito fragmentada tendo em vista a desigualdade dessa distribuição e do quanto se tem uma discussão efetiva dessas prioridades de uso. Por exemplo, o setor de irrigação pode consumir menos água ou consumir de forma muito mais inteligente do que a gente tem hoje em diferentes lugares do Brasil, não necessariamente toda a irrigação no Brasil está errada do ponto de vista de consumo de água, mas a gente tem uma grande possibilidade de melhorar .

Agência Brasil: Um levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indica o aumento dos conflitos por água no Brasil. Segundo a entidade, de 2011 a 2015, os casos passaram de 69 para 172, com destaque para os conflitos relacionados à apropriação particular da água e o uso e preservação. Um dos casos mais recentes ocorreu em Correntina, na Bahia, que tem tido protestos em defesa da água em contraposição à exploração feita por empresas do agronegócio ali instaladas. O que explica o aumento desses conflitos e como solucioná-los?

Marussia Whately: Esse mapeamento apresenta uma tendência, que infelizmente não é só uma tendência do Brasil, mas global. A gente já ouviu muito sobre conflitos entre países por conta de água, mas o que temos de tendências recentes é de conflito dentro de países, entre regiões. Aqui o que nós começamos a ver não são exatamente conflitos entre regiões, entre estados, mas conflitos entre diferentes usos da água no mesmo território e, normalmente, de grandes usuários impactando pequenos usuários.

Na verdade, é uma amostragem daquilo que pode acontecer de fato em diferentes regiões e acompanha uma preocupação de que nós temos no Brasil, teoricamente, legislações, ferramentas e instrumentos que deveriam promover a resolução desses conflitos.

Do ponto de vista dos instrumentos, da outorga, teoricamente, esses usos estão autorizados. Tem muitos usos irregulares, obviamente, mas uma mineradora, por exemplo, o mínimo que deve ter é uma outorga. Precisamos melhorar e aprimorar os instrumentos que já temos, inclusive trazendo aprendizados sobre o que eles podem ter de aprimoramento, mas é fundamental trazer a questão de que muitos desses usos que são citados como conflitantes são usos autorizados, então já sendo autorizada por aqueles que são os que tem o domínio da água no Brasil, então ou é o governo federal ou estadual. Como está sendo repartido esse grande benefício?

Agência Brasil: Como você avalia a evolução do debate da água no Brasil? Há avanços na compreensão da água como um bem coletivo?

Marussia Whately: Temos 20 anos de políticas de gestão de recursos hídricos com todo o esforço de implementação, mas que merece uma reflexão, inclusive, para aprimorar várias ferramentas e fortalecer novamente esse sistema no sentido que ele exerça um papel mais central da definição de políticas públicas de recursos hídricos.

Na parte de saneamento, infelizmente, a gente avançou muito menos do que seria o desejável, é uma área urgente para o Brasil, da maior importância, uma das nossas maiores deficiências em termos de serviços e que teve não só muitos avanços aquém do esperado do ponto de vista da infraestrutura, mas que tem tendências de sofrer grandes retrocessos do ponto de vista de gestão.

Agência Brasil: Qual papel deve cumprir o 8º Fórum Mundial da Água? Qual o significado de ele ser realizado no Brasil?

Marussia Whately: O Fórum Mundial da Água não é uma conferência global da água do ponto de vista da ONU, mas é um evento que reforça a importância de se ter essa discussão, esse tipo de espaço nas Nações Unidas por conta do envolvimento e da criação de compromissos vinculantes entre os países. Independentemente disso, ele é um evento superimportante da agenda da água, que ocorre a cada três anos em um país e agora este ano no Brasil. Acho que o evento vai trazer bastante visibilidade para o tema, vai criar bastante pauta, agenda e pode ser uma oportunidade para a gente avançar em algumas questões, por exemplo, discutir saneamento no Brasil.

Como contraponto existe o Fórum Alternativo Mundial da Água, uma grande articulação de várias organizações e movimentos que não reconhecem o Fórum Mundial da Água como espaço de representação desse ponto de vista. Eles veem como um espaço privado e de fato tem questões. Para participar do fórum, da parte de debates, tem que pagar inscrição. Além disso, o que o Fórum Mundial da Água gera de produto é uma declaração, mas não necessariamente gera compromisso, como geraria um acordo a partir da ONU, que os países signatários se comprometem a cumprir.

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