SÃO LUÍS - O juiz da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, interditou a carceragem do 1º Departamento de Polícia do município. A Portaria nº 03/2011, que pede a transferência dos detentos, foi expedida nesta tarde, após um pedido do Ministério Público. A delegacia tem 34 presos, além dos onze que já estão em casa, em prisão domiciliar desde a manhã de hoje.
O pedido de interdição, feito pelo promotor Luíz Gonzaga Coelho, reitera outros dois pedidos feitos em duas Ações Civis Públicas, que expõem a situação precária e sub-humana da carceragem da delgacia de Bacabal. "Nosso pedido é um terceiro, que corrobora os outros pedidos já feitos por outros promotores. É clara a situação de superlotação. Esses presos ficam em condições que afrontam a dignidade da pessoa humana", frisou o promotor Luiz Gonzaga, em entrevista, por telefone, ao Imirante.
Conforme a Portaria da 1ª Vara de Bacabal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) tem 48 horas para cumprir a decisão. O órgão deve transferir os presos para outra carceragem. Caso a Secretaria não cumpra a decisão, o juiz concederá prisão domiciliar aos 34 detentos do local.
Em nota, o governo do Estado afirma que a segurança pública é prioridade e que cinco novas unidades prisionais serão construídas ainda neste ano, sendo que uma delas na cidade de Bacabal.
Confira a nota na íntegra
Continua após a publicidade..
O Governo do Estado informa que a área da Segurança é prioridade e que cinco novas unidades prisionais serão construídas este ano, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), uma delas no município de Bacabal. Com isso, serão abertas 1.500 novas vagas para presos.
Além disso, 79 Prefeituras já firmaram convênios para a construção de Complexos de Polícias, incluindo delegacia e Batalhão da Polícia Militar, sendo que o primeiro deles foi inaugurado no município de Carutapera.
A Secretaria de Segurança Pública já entregou 680 novas viaturas e entregará mais 150, convocou 500 policiais militares e também realizará concurso público, com a oferta de mais mil vagas para a Polícia Militar, 250 para a Polícia Civil e 250 para Agente Penitenciário, com quantitativo regionalizado para atender à demanda em todo o Maranhão. O edital deve ser publicado até o mês de março.
A SSP informa ainda que não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias