Pergentino Holanda: Dia dos Namorados no Mamma

Idade mínima para ser prefeito

A legislação brasileira estabelece alguns critérios para a eleição de pessoas para cargos públicos, incluindo a idade mínima para concorrer e assumir o cargo. No caso dos prefeitos e prefeitas, segundo a Constituição Federal de 1988, é necessário possuir, no mínimo, 21 anos para se candidatar.

A exigência busca garantir que os candidatos possuam maturidade e experiência de vida suficiente para administrar uma cidade.

A idade mínima de 21 anos para o cargo de prefeito é uma exceção dentro das exigências para cargos eletivos no Brasil. Para ser vereador, por exemplo, a idade mínima é de 18 anos. Já para o cargo de presidente da República, a idade mínima é de 35 anos.

Os diferentes critérios estão relacionados à complexidade e à responsabilidade próprias de cada função pública.

Requisitos para a reeleição

A Constituição Federal também prevê requisitos específicos para a reeleição de prefeitos. Segundo o artigo 14, parágrafo 5º, é permitida apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo executivo.

Após o término do segundo mandato consecutivo, o político deve aguardar um período para se candidatar novamente ao mesmo cargo. 

Outro ponto importante é a inelegibilidade temporária, que pode ser imposta em casos de cassação de mandato ou condenações judiciais.

A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, e outros delitos graves.

Esse mecanismo visa assegurar que os cargos públicos sejam ocupados por pessoas íntegras e comprometidas com a legalidade e a moralidade pública.

Jantar da Paixão

Quem elegeu o restaurante “Petisqueira da Mamãe”, no Renascença, para comemorar o Dia dos Namorados, saiu de lá no mais absolute estado de graça.

O menu degustação tinha ostras cujo prato era “Amor Perfeito”; salmão com queijo camembert virou “Três amores”; “Camarão envolvente”, “Borbulhas de amor” (à base de robalo cozido no vapor) e “Filé Paixão”, foram as opções de prato principal; na sobremesa, “Amor em pedaços” foi o prato mais pedido. O “Romeu e Julieta” não fez grande sucesso.

A maior mesa reunia Melina e Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, Lucy e Guto Guterres, Flávia e Nilson Ferraz, Déia e Luiz Campos Paz, Teresa Martins e este Repórter que vos fala.

Também circularam por lá, o homem do meio ambiente, Fernando Barreto, entre outros.

No Conselho Nacional

A propósito: promotor de Justiça, Luís Fernando Barreto Júnior, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada desta Capital, com atuação na área do meio ambiente, é o novo presidente do Conselho Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo (Concauma), que são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público.

Ele é coordenador do Caouma do Ministério Público do Maranhão.

DE RELANCE

Batizado do Boi Brilho do Sesc

O tradicional grupo folclórico Boi Brilho do Sesc recebe as bênçãos de Santo Antônio nesta quinta-feira (13 de junho), para a temporada junina 2024.

O ritual de batismo será na Área de Vivência do Sesc Deodoro, a partir das 16h, e marca o início da agenda de apresentações do grupo que leva a alegria e os sotaques do São João a hospitais, creches e casas de repouso.

O Boi Brilho do Sesc há mais de 30 anos mostra que o amor ao São João é um legado passado de geração em geração. A brincadeira reúne avós e netas em uma apresentação que inspira e contagia o público.

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O ritual de benção será celebrado pelo Padre Ribamar Vieira, da Igreja Vice Reitor do Santuário de Nossa Senhora de Nazaré - Cohatrac.

Campanha contra assédio

O Poder Judiciário do Maranhão, em parceria com a Casa da Mulher Brasileira e o Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS), realizará campanha nos arraiais da cidade de São Luís, durante o mês de junho, com o intuito de orientar sobre os meios de denúncia contra o assédio a mulheres, especialmente em espaços públicos.

Equipes do Tribunal de Justiça (TJMA), dentre elas a Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher), da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) marcam presença no Arraial do Ipem, localizado no bairro do Calhau, e no Arraial Bumba Meu São João, no Castelinho,

Na abertura dos eventos, no Castelinho (13/6) e no Ipem (14/6), serão distribuídas ventarolas com orientações e QR Code com direcionamento para atendimento por meio do WhatsApp.

Os banheiros femininos nos dois ambientes também serão adesivados com o material da campanha, com as devidas instruções de denúncia ao assédio.

União estável homoafetiva

Atualização do Código Civil garante direito ao casamento e à união estável homoafetiva no Brasil.

De acordo com jurista do CEUB, atualização engloba uma das principais leis que regem a vida dos brasileiros a igualdade entre casais, independentemente do sexo.

Reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a união entre pessoas do mesmo sexo está a caminho de ser oficialmente incorporada à legislação brasileira.

A comissão de juristas encarregada da reforma do Código Civil, apresentou em abril deste ano o anteprojeto que legaliza a união homoafetiva.

De acordo com o texto, que está em análise no Senado, a alteração garante maior segurança jurídica à população LGBTQIAPN+.

 Para escrever na pedra:

“Eu tenho inveja do sol que pode te aquecer. Eu tenho inveja do vento que te toca. Tenho ciúme de quem pode amar você, quem pode ter você pra sempre”. Declaração de amor feita no Dia dos Namorados.

TRIVIAL VARIADO

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, empossou, ontem, o juiz Marcelo Elias Matos e Oka, na 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, de entrância final.

Tem mais: o magistrado foi removido pelo critério de merecimento na sessão administrativa do Órgão Especial dessa data.

Crescimento: o Brasil exportou 24,1 milhões de toneladas de alimentos industrializados de janeiro a abril de 2024, uma alta de 33,6%.

Mercado aquecido: as vendas de veículos novos desde o início do ano somaram 1 milhão de unidades na terça (11), segundo a associação do setor.

Depois de um longo processo de negociação com a Federação Médica Brasileira e dos sindicatos, o governo federal publicou ontem portaria reajustando a bolsa para profissionais que ingressarem no programa Mais Médicos.

Tome nota: o aumento é o primeiro reajuste desde 2019 e elevará a bolsa-auxílio de R$ 11.530 para R$ 12.500, um reajuste de 8,4%.

Em tempo: foi confirmado também aumento na ajuda de custo, paga quando o médico muda de cidade para trabalhar no programa.

Saldo do FGTS deve ser corrigido pela inflação, determina Supremo. Valores serão atualizados pelo IPCA, mas novo cálculo vale apenas para o futuro, sem pagamento retroativo.

No assunto: o resultado atende a uma negociação feita pelo governo federal com centrais sindicais. A ação questionava a atual forma de revisão dos depósitos.

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