A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (21), uma série de medidas para coibir a venda online de celulares sem certificação de uso no país.
A Anatel decidiu publicar as regras diante do aumento expressivo da venda de aparelhos não homologados, que já são cerca de 25% dos celulares comercializados no país.
No primeiro trimestre deste ano, foram vendidos 8,5 milhões de smartphones legais. E 2,9 milhões não homologados.
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De acordo com as regras publicadas pela Anatel nesta sexta, as empresas que vendem celulares em sites ou aplicativos de e-commerce devem:
- incluir o número do código de homologação do aparelho celular no anúncio de venda
- verificar se o código corresponde ao da base de dados da Anatel
- impedir a venda e retirar o cadastro de celulares que não sigam essas regras
- A Anatel informou ter um sistema para fiscalizar os anúncios dos aparelhos irregulares. Segundo a agência, a empresa de venda online que não seguir as novas determinações no prazo de 15 dias será multada em R$ 200 mil por dia.
Se o descumprimento persistir, o valor da multa pode chegar a R$ 6 milhões e pode haver o bloqueio da plataforma de venda.
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