Covid-19

Imperatriz suspende apresentações artísticas por decisão judicial

Pelo último Decreto Municipal artistas locais poderiam se apresentar, além da realização de pequenos eventos.
Imirante Imperatriz28/04/2021 às 16h30
Imperatriz suspende apresentações artísticas por decisão judicialEstão suspensos mais uma vez os eventos em geral. ( Foto: Reprodução)

IMPERATRIZ - A prefeitura de Imperatriz informou, nesta quarta-feira (28), em razão de nova decisão liminar proferida pela Justiça Federal, que estão suspensos mais uma vez os eventos em geral, incluindo reuniões e apresentações de artistas locais até o dia 3 de maio, conforme previsto no Decreto Estadual vigente.

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Na Ação Civil Pública com pedido de liminar, o juiz federal Rafael Lima considerou que o Governo do Estado prorrogou o prazo que suspende eventos em todo o Maranhão até dia 3 de maio, mas que foi noticiado nas redes sociais em Imperatriz que as apresentações voltariam porque havia expirado o prazo da decisão anterior, com base no decreto editado até dia 26 de abril, o que teria sido confirmado também pela Secretaria Municipal de Governo.

De acordo com o documento da Justiça Federal, a última decisão judicial foi clara em estabelecer que o Decreto Estadual, que trata sobre restrições sanitárias decorrentes da Covid-19, aplica-se à Imperatriz por haver comando expresso no sentido de impor determinadas limitações a todo o território do estado do Maranhão. Por consequência, aplica-se aos municípios nele inseridos e prorrogação por outro Decreto Estadual mantém as restrições também em Imperatriz.

Portanto, mais uma vez estão suspensas as apresentações de artistas locais, solo ou em dupla, e realização de pequenos eventos, que tinham sido liberados no último Decreto Municipal.

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