Decisão judicial

Câmara de Imperatriz decide anular concurso público

Certame foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por irregularidades.
Imirante Imperatriz12/02/2021 às 18h44
Câmara de Imperatriz decide anular concurso públicoO concurso público da Câmara de Imperatriz foi aberto em junho de 2020, com a oferta de 65 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade. (Arte: Imirante.com)

IMPERATRIZ - Uma reunião da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Imperatriz, na presença do técnico legislativo, controlador interno e dos procuradores legislativos, foi realizada na sede do Ministério Público para prestar esclarecimentos e informações ligadas aos procedimentos que tramitam no órgão, inclusive sobre o processo de realização do concurso público que foi iniciado no último mandato, mas suspenso por decisão judicial.

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A comissão da câmara foi recebida pela promotora Nahyma Abas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz e, em nome da casa, o presidente Alberto Sousa (PDT) falou do interesse dos vereadores em anular o certame e devolver o dinheiro pago pelos candidatos no ato das inscrições.

“Sobre o certame, a decisão é de anular e ressarcir os valores das inscrições. A Câmara irá judicializar uma ação de restituição da quantia que foi paga à empresa, para que seja devolvida aos inscritos, assim que recebermos os pareceres técnico e jurídico com o manifesto do MP. Em seguida vamos determinar de que modo será feito, elaborando um cronograma de devolução dos valores”, disse Alberto Sousa.

Sobre o concurso

O concurso público da Câmara de Imperatriz foi aberto em junho de 2020, com a oferta de 65 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade e salários de até R$ 6,2 mil. As provas seriam realizadas nos dias 10 e 11 de outubro de 2020 para 8.490 inscritos. Mas o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata do concurso público para apurar irregularidades.

Uma recomendação do Ministério Público já havia sido enviada ao poder legislativo, que adiou a data de realização das provas e substituiu a banca organizadora. O Instituto Coelho Neto foi substituído após indícios de fraudes terem sido notados pelo MP. A decisão do TJ impede a realização das provas, homologação do concurso e posse dos aprovados até que o julgamento do caso chegue ao fim.

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