IMPERATRIZ - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) propôs Ação Civil Pública pedindo que a Justiça obrigue o município de Imperatriz e o governo do Estado do Maranhão a cancelarem o evento chamado de "Virada Cultural", bem como programação de festas de final do ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação foi protocolada no último dia 24, por conta da pandemia do coronavírus.

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O documento é assinado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Thiago de Oliveira Costa Pires. Antes da ACP, o promotor de Justiça encaminhou recomendação ao município, orientando a adoção de providências para evitar a realização de eventos tendentes a gerar aglomeração de pessoas. A prefeitura, no entanto, não informou o MP-MA sobre medidas adotadas ou efetivo para fiscalização.

De acordo com a ACP, o município de Imperatriz vem apresentando alta nas taxas de internação de em leitos clínicos e Unidades de Terapia Intensiva. A taxa de ocupação de leitos de, no mês de dezembro, no Hospital de Campanha, variou entre 40% e 55%, enquanto no Hospital Macrorregional de Imperatriz chegou a 70%.

Segundo Boletim Epidemiológico do Estado do Maranhão, até a data de 22 de dezembro, foram confirmados 8.467 casos de coronavírus. No mês de novembro, o município de Imperatriz registrou 431 novos casos, sendo que até o dia 22 de dezembro foram confirmados mais 299 casos.

“O município de Imperatriz optou por realizar evento público em total desrespeito às medidas sanitárias, observando que o risco de disseminação viral torna-se mais elevado em uma festa ou show porque as pessoas são estimuladas a ficarem mais próximas, se tocarem, se confraternizarem, contrariamente às orientações de distanciamento social exigidas pelas autoridades sanitárias”, destacou o promotor de Justiça Thiago de Oliveira.

Pedidos

Além do pedido para cancelar a "Virada Cultural", com shows entre os dias 29 de dezembro e 1º de janeiro, a ACP também requer, entre outras medidas, que os gestores não licenciem ou autorizem shows e eventos que causem aglomeração em Imperatriz. Município e governo do Estado devem adotar medidas concretas de fiscalização para impedir a realização de eventos que causem aglomeração de pessoas.

O MP-MA pede ainda que os gestores autuem estabelecimentos que estejam promovendo festas, shows ou congêneres em desacordo com a determinação legal, inclusive em portos e locais onde atracam embarcações, considerando a ampla divulgação de festas oriundas de outros Municípios com destino a Imperatriz, exercendo poder de polícia caso constatem descumprimento da legislação.

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