IMPERATRIZ - Conduzir veículo com descarga livre ou selecionador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de acordo com o Artigo 230, da Lei nº 9.503/1997. Para reduzir esse tipo de irregularidade, os agentes de trânsito deflagram a operação “Descarga Livre”, em Imperatriz.
O equipamento conhecido por ‘Torbal’, que torna os veículos barulhentos e pode aumentar a poluição dos gases resultantes da combustão, tem sido alvo de reclamações da população quando motociclistas passam em frente a hospitais, igrejas e residenciais.
De acordo com a Secretaria de Trânsito, o condutor que for flagrado responderá por infração grave, segundo o inciso X do artigo 230 do CTB. A multa para esse tipo de infração é de 195,23, além de acumular cinco pontos na CNH. A lei prevê ainda a retenção do veículo para regularização.
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