Ação

Feirinha do Bacuri em Imperatriz recebe ação de ordenamento

Atividade cumpre o que estabelece o Código de Postura e Lei de Acessibilidade.
Imirante.com / Imperatriz09/06/2020 às 11h47
Feirinha do Bacuri em Imperatriz recebe ação de ordenamentoDurante a ação, os comerciantes foram orientados a retirarem produtos e objetos que haviam sido colocados no passeio público impedindo a passagem de pedestre. (Foto: divulgação)

IMPERATRIZ – A Feirinha do Bacuri em Imperatriz recebeu nessa segunda-feira (8), ação de ordenamento, incluindo desobstrução de calçadas. Durante a ação, os comerciantes foram orientados a retirarem produtos e objetos que haviam sido colocados no passeio público impedindo a passagem de pedestre.

O trabalho da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu) cumpre ao Código de Postura do Município e a Lei de Acessibilidade. De acordo com a prefeitura, as ações de ordenamento vão continuar, atendendo outros bairros de Imperatriz.

Em seu artigo 1º, a Lei Federal nº 10.098/2000, conhecida Lei da Acessibilidade, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

A Lei Municipal, 850/1997, Código de Postura do Município, capítulo 5ª, artigo 44, proibi embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeitos de obras públicas, feiras-livres ou quando exigências policiais determinarem.

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