IMPERATRIZ - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) promove nesta sexta-feira (14), o seminário “Segurança pública, imprensa e a lei do abuso de autoridade”. O evento será realizado, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz, das 8h às 18h.
Organizado pela Escola Superior do Ministério Público, o seminário é voltado para membros e servidores do MP-MA, agentes dos sistemas de segurança pública, prisional e socioeducativo, estudantes e profissionais de imprensa. Os interessados em participar, devem fazer uma inscrição realizada no site do MP-MA.
O objetivo do evento é debater sobre a alteração da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019 e que entrou em vigor neste mês de janeiro. Além de dispor sobre os crimes de abuso de autoridade, a legislação altera diversas leis penais e processuais penais, revogando a lei anterior de n.º 4.898/65.
A nova legislação disciplina condutas de autoridades, tais como promotores, juízes e policiais.
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