IMPERATRIZ - A repercussão de um vídeo, amplamente divulgado nas redes sociais, na tarde da última terça-feira (4), no qual um funcionário da Equatorial corta a energia da casa de uma idosa que sofria de problemas respiratórios, e acabou morrendo, chama a atenção para os direitos do consumidor. O Procon recebe, em média, até três reclamações por semana contra a empresa de energia elétrica do Maranhão. A maioria é relacionada à cobrança de impostos e taxas de serviços.

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Essas reclamações levaram a empresa a ser inscrita no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. A concessionária pode fazer a suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento, desde que seja dentro das normas estabelecidas pelas reguladoras.

De acordo com o Procon, o fornecimento de energia elétrica só pode ser suspenso depois de 15 dias que o consumidor tenha recebido o reaviso de atraso da conta. Quando a empresa não respeita essa determinação, pode responder por danos morais.

O Código de Defesa do Consumidor tem definições específicas quando se trata da relação entre consumidor e a empresa. Direitos e deveres devem ser seguidos pelos dois lados, conforme explica o diretor do Procon Municipal, Natalino. “Existe uma resolução que determina que todas as empresas de energia, onde existem pessoas necessitadas tem que fornecer energia, pagando ou não”.

A energia da casa da idosa Josefa Maria da Conceição, de 92 anos, que sofria de problemas respiratórios e dependia de um nebulizador, foi cortada por atraso no pagamento da conta, e o caso repercutiu pela forma como ocorreu a interrupção do fornecimento de energia. A idosa morreu um dia depois.

Os familiares culpam a Equatorial pela morte da aposentada, que precisava fazer nebulização. Para o diretor do Procon, faltou bom senso do funcionário que efetuou o corte, e atribui a responsabilidade à empresa de energia.

O caso está sendo acompanho pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que solicitou um laudo médico ao Instituto Médico Legal (IML) para saber as causas da morte da idosa. De acordo com o prontuário médico do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), ela apresentava dificuldades para respirar e o nebulizador foi utilizado para melhorar a respiração dela.

Em nota, a Equatorial disse que lamenta o ocorrido, mas que até o momento não é possível atestar qualquer relação entre a suspensão de energia e a morte idosa. A empresa informou, ainda, que já deu início à apuração interna do caso e aguarda a conclusão para adotar medidas administrativas, que o caso requer. Sobre as reclamações registradas no Procon, a Companhia não se manietou.

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