Em Imperatriz

Aprovada Lei que regulamenta transporte de passageiros por aplicativos

Após alterações, foi retirada a limitação do número de condutores na cidade.
Angra Nascimento/Imirante.com22/05/2019 às 08h46
Aprovada Lei que regulamenta transporte de passageiros por aplicativos A aprovação foi unânime pelos 21 vereadores. ( Foto: Divilgação)

IMPERATRIZ – Nessa terça-feira (21), foi aprovada a regulamentação para o transporte de passageiros oferecidos por plataformas digitais (aplicativos), em Imperatriz. A aprovação foi em sessão ordinária realizada Câmara Municipal. Após aprovação na Casa, a lei segue para sanção ou não do executivo.

O projeto apresentou proposta de alteração, onde foram retirados alguns itens, inclusive, o que fala sobre a limitação da quantidade, como decidido anteriormente pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Após análise das Comissões de Constituição e Justiça; e de Obras e transportes, os votos foram favoráveis à matéria. A aprovação foi unânime pelos 21 vereadores. De acordo com as cláusulas do projeto, são mantidas as regulamentações que deverão ser fiscalizados pelo executivo.

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