Moradores são notificados por venda proibida de casas do PAC-1
Os imóveis são de uso exclusivo dos beneficiários dos programas sociais.
De acordo com a assistente social Lucidalva Santos, a medida visa coibir a venda e a cessão irregular de imóveis. ( Foto: Divulgação / Assessoria)IMPERATIZ - Beneficiários dos conjuntos habitacionais Recanto Universitário e Dom Afonso Fellipe Gregory, construídos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-I), estão sendo visitados pelo núcleo de assistência social da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) e notificados para comprovação de moradia, conforme o contrato de responsabilidade assumido quando os mesmos receberam os imóveis.
De acordo com a assistente social Lucidalva Santos, a medida visa coibir a venda e a cessão irregular de imóveis, fato comprovado durante constatação de abandono das casas. “Essa situação tem dado margem para invasões e uso de drogas nos imóveis”, afirma.
Ela observou ainda “a presença de demais fatores, como a vinda de parentes de outras cidades com objetivo de residir no imóvel, se colocando como vulnerável, visando se enquadrar no perfil para receber a posse por tempo de uso”.
Lucidalva Santos esclareceu que os imóveis se destinam unicamente a residência de quem o adquiriu, não podendo vendê-lo, alugá-lo ou cedê-lo. E que os beneficiários têm consciência que serão excluídos de qualquer outro programa similar, e ainda, terão que devolver o imóvel.
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