IMPERATRIZ - Depois das recomendações para que empresas façam o transporte de gás de cozinha e galões de água em dispositivos regulamentados pela Resolução nº 356/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), realizará no próximo mês fiscalização para coibir o transporte irregular dos produtos em Imperatriz.

De acordo com o Artigo 13, da Resolução 356, a legislação permite a utilização de motocicleta com semirreboque, Sidecar e triciclo, porém, somente se tiver sobregrade lateral.

Em Imperatriz, há um descumprimento generalizado do transporte de gás de cozinha feito em motocicletas sem condições de segurança, sendo que, o botijão de 13 quilos não possui válvulas de segurança adequada para evitar vazamento e explosão, como em outros tipos.

A fiscalização será feita por meio de blitz, com cronograma previsto para junho. A ação contará com esforço conjunto dos órgãos de fiscalização para coibir a prática irregular em Imperatriz. A fiscalização é uma determinação do Ministério Público Estadual.

O condutor de gás de cozinha terá que apresentar certificação do curso de Movimentação de Cargas Perigosas, realizado por instituição credenciada, que capacita o motociclista sobre legislação específica, noções de movimentação de produtos e responsabilidades.

O motociclista flagrado transportando gás de cozinha em dispositivos irregulares pode ser penalizado com o recolhimento do veículo para o pátio da Setran, bem como imposição de multa e perda de pontos na carteira.

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