Lei Complementar

Plano Diretor é aprovado por unanimidade em segunda votação no legislativo

Proposta foi debatida pela Câmara durante cerca de três meses.

Angra Nascimento / Imirante Imperatriz

Atualizada em 27/03/2022 às 11h19
(Foto: Divulgação)

IMPERATRIZ - Em segunda votação realizada durante sessão ordinária dessa terça-feira (6), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, projeto de Lei Complementar que institui o Plano Diretor de Imperatriz. O próximo passo será a sanção da norma que orienta política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana, pelo chefe do executivo municipal.

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Após cumprir todas as etapas de discussão e avaliação com a comunidade, proposta foi debatida pelo legislativo durante cerca de três meses, e sofreu alterações como emendas que estipulam a distância para construções no leito do rio Tocantins e riachos; inclusão das comunidades da zona rural; e exigência do fornecimento de água potável em todos povoados situados no município de Imperatriz.

Conforme ressalta Fidélis Uchôa, secretario de Planejamento Urbano, a construção e efetivação do Plano Diretor como mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano tem sido priorizada pela gestão. "A norma resguarda tanto interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares de seus moradores. Este é um documento imprescindível para o desenvolvimento e crescimento da cidade de forma planejada que agora garante desenvolvimento ordenado da cidade. Hoje nós podemos nos orgulhar que a cidade tem um plano diretor. Queremos parabenizar o nosso prefeito Assis Ramos que teve uma preocupação direta nesse projeto", ressaltou.

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