Decisão

Tribunal suspende liminar que impedia contratação de empresa de lixo

A decisão será mantida até o julgamento final de Agravo de Instrumento.

Imirante Imperatriz, com informações da assessoria

Atualizada em 27/03/2022 às 11h23
A decisão será mantida até o julgamento final.
A decisão será mantida até o julgamento final. (Divulgação /Assessoria )

IMPERATRIZ - A Prefeitura de Imperatriz, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu, com recurso impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), suspender o efeito da liminar que vetava o contrato com a Construtora Redenção Ltda, responsável pela coleta de lixo. A decisão favorece os efeitos da licitação em andamento, permitindo a retomada imediata da empresa contratada. Por enquanto, os serviços de limpeza estão sendo feitos por administração direta, com licitações que contemplam o maquinário e mão de obra.

A liminar concedida pela Vara da Fazenda, da Comarca de Imperatriz, determinava que a Prefeitura acatasse a imediata suspensão dos contratos 012/2017 e 013/2017, celebrado entre o Município e a Construtora Redenção, sob pena de multa diária no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) ao gestor municipal.

Assegurava, ainda, a exploração do serviço de limpeza urbana à Brasmar, por mais 90 dias. A empresa paraibana, que sobreviveu por mais de oito anos como a maior fornecedora da Prefeitura de Imperatriz sem nunca se submeter a uma licitação, teve a última extensão do seu contrato emergencial encerrada no dia 27 de maio.

Segundo a decisão, proferida pelo desembargador Jaime Ferreira de Araujo, da 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a liminar está suspensa até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento. De acordo com o relator, não houve o fracionamento ilegal do objeto a ser contratado com o propósito de burlar o procedimento licitatório.

De acordo com o prefeito Assis Ramos, com a Brasmar, Prefeitura ainda tinha que manter um serviço adicional, de pesagem do lixo. “Agora, com esse modelo tocado pela própria prefeitura, a gente elimina não só a conta da pesagem, mas também rompe os limites da quantidade de lixo que poderia ser retirados das ruas. Melhor ainda, a conta da coleta cai em pelo menos R$ 200 mil por mês, que gera uma economia anual de quase r$ 2,5 milhões, suficientes para pelo menos duas escolas novas", conclui.

“Urge salientar, que o Agravo de Instrumentos só veio chancelar as declarações do prefeito Assis, ao afirmar que ‘com a Brasmar e seu contrato sem licitação, a conta mensal do lixo não ficava por menos de R$ 2 milhões, e que agora, com a administração direta da Prefeitura, essa conta cai pelo menos R$ 200 mil por mês, ou quase dois milhões e meio de reais por ano”, destaca o procurador-geral do município, Rodrigo do Carmo.

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