IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão emitiu uma nota, negando que tenha determinado a retirada dos feirantes da Feira de Bonsucesso. A notícia foi veiculada através da assessoria de Imprensa da Prefeitura.
De acordo com a assessoria da prefeitura, os comerciantes que estão no local há mais de 10 anos, terão que sair da área, por ocuparem desordenadamente o passeio público, o meio fio e até a rua. Foram notificados 14 feirantes, que receberam prazo de 24 horas para comparecerem à Seplu.
Veja na íntegra a nota de esclarecimento do Ministério Público:
O Ministério Público do Maranhão esclarece que é inverídica a notícia veiculada por meio de comunicação de que a 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Imperatriz teria determinado a retirada dos feirantes da Feira de Bonsucesso.
O titular da Promotoria de Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, ressalta que houve apenas a expedição do ofício nº 185/2017 ao secretário de planejamento urbano de Imperatriz, Fidelis Rodrigues da Silva Uchôa, para a adoção de providências cabíveis em razão de uma representação formal de um feirante ao MPMA, denunciando a ocupação irregular de via pública e cobrança indevida pela utilização desses espaços por Domingos Rosa, que cobra aluguel dos feirantes mediante contrato particular apresentado na promotoria.
O promotor de justiça reitera que a responsabilidade de regular a utilização dos espaços públicos é do Município de Imperatriz, por meio da Seplu, de forma que compete a este órgão definir os locais de feiras, comércios ambulantes e outras atividades comerciais, inclusive pela cobrança de eventuais impostos.
Diante dos fatos, o promotor recebeu a denúncia e encaminhou ofício para a Secretaria de Planejamento Urbano de Imperatriz para que adotassem as devidas providências. No entanto, não determinou nenhuma providência específica nem a desocupação da área pelos feirantes.
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