Reação a falta de água

MP-MA vai mandar executar multa por interrupção no fornecimento de água em Imperatriz

A execução é referente a falta de água nas torneiras no ano de 2013/2014.

Imirante Imperatriz

Atualizada em 27/03/2022 às 11h25

IMPERATRIZ – A Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor, da comarca de Imperatriz, vai entrar com uma medida de execução da multa aplicada contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), pela interrupção no fornecimento de água para a população. O valor da multa não foi informado.

 O promotor Sandro Bíscaro vai pedir a execução de multa contra a Caema.(Foto: Arquivo/Imirante Imperatriz)
O promotor Sandro Bíscaro vai pedir a execução de multa contra a Caema.(Foto: Arquivo/Imirante Imperatriz)

O promotor Sandro Profhal Bíscaro, titular da promotoria de Defesa do Consumidor, explicou que a execução diz respeito a uma ação referente a interrupção no fornecimento de água acontecido em 2013/2014.

“(...)Sofremos um apagão, salva engano em 2013, e nós do Ministério Público, ingressamos com uma ação contra a Caema, ganhamos a liminar para que fosse feita a devolução na forma de compensação dos dias sem água(seriam descontados os dias sem água nas faturas próximas), mas, o juiz fixou uma multa para o caso desse problema voltar a acontecer e nós observamos que agora em 2017 tornou a acontecer. Então a exigência dessa multa se faz necessária”, explicou.

Sandro Bíscaro não soube informar o valor exato da multa, mas antecipou que vai pedir a execução do valor total definido na ação.

“Independentemente do valor, o que importa é que foi fixada uma multa judicial, inclusive houve recurso no Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça manteve integralmente a decisão do juiz Marcelo Baldochi que determinou uma série de medidas para que o problema não voltasse a acontecer, inclusive fixando multa. Então agora nós vamos verificar esse valor e simplesmente executar esse valor”, detalhou.

O representante do MP disse que em relação a interrupção acontecida este ano devido ao rompimento de uma adutora, o promotor que o sucedeu adotou providencias no âmbito judicial.

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