Orçamento para 2017

Câmara aprova orçamento de mais de R$ 700 milhões para 2017, em Imperatriz

Também foi aprovada extensão da concessão provisória do transporte público;

João Rodrigues/ Imirante Imperatriz

Atualizada em 27/03/2022 às 11h27
Em sessão tranquila, vereadores aprovaram o orçamento do Município para 2017.
Em sessão tranquila, vereadores aprovaram o orçamento do Município para 2017. (Foto: João Rodrigues/ Imirante Imperatriz)

IMPERATRIZ – Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária nº 18 de autoria do Poder Executivo que estima receita e fixa as despesas do Município de Imperatriz para o exercício financeiro 2017, mais conhecido como Orçamento do Município. Não há informações se o prefeito Assis Ramos vai solicitar ampliação do valor do orçamento que ultrapassa R$ 700 milhões.

Em votação nominal, todos os 21 vereadores disseram “sim” pela aprovação da matéria que, traz uma novidade: a emenda impositiva da Câmara.

Pela primeira vez na história da Câmara, os vereadores comemoram a inclusão da emenda impositiva, fruto de projeto de lei aprovado pelo plenário no ano passado, que vai destinar pouco mais de R$ 300 mil para a execução de obras indicadas pelos vereadores.

Quando foi aprovada a lei, a emenda prevista era no valor de R$ 1 milhão, mas houve redução para 1,2% da receita liquida do Município destinado à emenda, o que totaliza R$ 360 mil.

“Graças a Deus consegui implementar, no ano passado, como se fosse meu, com apoio de meus colegas, uma emenda parlamentar a LDO e a Lei Orgânica, e hoje foi consagrada com a indicação das emendas. Cada um vereador indicou a sua”, comemorou o vereador João Silva (PRB). Para Silva, o cumprimento da emenda impositiva é obrigatório sob pena do prefeito incorrer em crimes de responsabilidade fiscal.

A lista de obras é extensa e foi lida pela secretária da mesa diretoria da Casa, Fátima Avelino. Dentre as indicações previstas nessa emenda parlamentar impositiva estão a construção de escolas, o Fundo Municipal de Cultura e a recuperação de ruas.

Durante discursos na tribuna da Câmara vários vereadores comemoraram a inclusão da emenda impositiva no orçamento de 2017. Nenhum dos vereadores adiantou se a futura gestão municipal pretende pedir a suplementação do orçamento de 2017 que é 739 milhões 473 mil e 668 reais.

Transporte público

Também foi aprovado, com ao menos dois votos contrários, um projeto de lei complementar em que o Poder Executivo Municipal solicita da Câmara a autorização para conceder a concessão provisória da exploração do serviço de transporte público em Imperatriz. O prefeito Sebastião Madeira já havia assinado com a Ratrans, a continuidade do contrato provisório de seis meses, mas esse documento precisava do aval da Câmara e foi aprovado.

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