BRASIL - ​A desregulamentação da franquia de bagagem deve aumentar a competitividade entre as companhias e baratear as passagens de avião. A proposta está em análise pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que deve implementar, até o fim deste ano, novas normas para as relações entre os passageiros e as companhias aéreas no Brasil Condições Gerais de Transporte (CGT).

Atualmente, as regras fixadas pela agência estabelecem que cada passageiro pode carregar até 23 quilos nas malas despachadas e mais 5 quilos nas de mão em voos domésticos. Mas isso tem um preço, que é pago por todos os usuários do transporte aéreo ao comprarem a passagem, independentemente de a pessoa utilizar ou não a totalidade dessa franquia.

Segundo a Anac, essa obrigatoriedade uniformiza regras contratuais e, por ser um padrão, facilita o entendimento por parte dos consumidores. Porém, a agência ressalta que não constitui, necessariamente, um benefício ao passageiro, exatamente pelo fato de o serviço ter um custo que independe de sua utilização. Além disso, lembra que a prática nos mercados internacionais é de não haver regulação estatal para disciplinar a franquia de bagagem.

A proposta da reguladora é que os passageiros tenham o direito de levar, ao menos, 10 quilos em bagagem de mão. Quanto às malas despachadas, cada companhia aérea poderia fixar o próprio sistema: manter a franquia, tal qual atualmente, ou cobrar a diferença somente de quem use o serviço.

Esse sistema é utilizado nos Estados Unidos, em que cada empresa tem uma política estratégica, que vai desde a cobrança por cada volume ou até o transporte gratuito das bagagens para todos os passageiros ou para aqueles que têm programas de fidelidade.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), considera que acabar com a franquia permite justiça tarifária. Segundo a entidade, isso permitirá a redução dos preços, já que permite, por exemplo, diminuição de custos operacionais e aumento da concorrência entre as empresas.

A associação sustenta, ainda, que em países onde se desregulamentou a franquia de bagagem, voar de avião ficou mais barato. É o caso da Austrália, onde os preços baixaram 37% entre 2004 e 2014.

Outros argumentos são que a redução do peso transportado reduz o consumo de combustível pela aeronave e, com ele, as despesas das aéreas e as emissões de gases poluentes. Também, a parte não utilizada nos porões das aeronaves para levar bagagem serve para levar carga, o que ajuda a custear o voo.

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