IMPERATRIZ – A Prefeitura de Imperatriz vai fornecer vale-transporte gratuito a seus servidores até a soma de R$ 200 mil. O projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder o benefício foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 30 de agosto, segundo nota divulgada pela Assessoria de Imprensa do Município.

Pela lei, o município poderá realizar gasto mensal máximo, com o fornecimento do vale-transporte gratuito, até a soma de R$ 200 mil.

O município, ainda, vai publicar no site da prefeitura e no quadro de aviso de seus respectivos órgãos, por 20 dias consecutivos, edital de abertura para credenciamento de servidor interessado na percepção gratuita do vale-transporte.

No fim do prazo, será formado cadastro, contendo o nome, a matrícula, o RG, CPF e o endereço de todos os beneficiários do programa de fornecimento gratuito de vale-transporte.

Na lei conta que o vale-transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos. Além disso, terá direito ao vale-transporte o servidor que tenha como remuneração até 1,5 do salário mínimo nacional e que, pela distância, necessita do transporte público regular para alcançar o seu local de trabalho.

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