Seminário

MP realiza seminário sobre o Programa Família Acolhedora em Imperatriz

Gestores da Região Tocantina participaram de seminário.

Imirante Imperatriz, com informações do MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h30
O seminário é uma continuidade da ação realizada pelo Ministério Público para estimular os gestores.
O seminário é uma continuidade da ação realizada pelo Ministério Público para estimular os gestores. (Foto: Divulgação/ MP-MA)

IMPERATRIZ - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) realizou, um seminário sobre a implementação do Programa Família Acolhedora. O evento foi realizado na sede da Unidade Regional de Educação de Imperatriz e teve como público-alvo gestores dos municípios da Região Tocantina.

O seminário é uma continuidade da ação realizada pelo Ministério Público para estimular os gestores a adotarem o programa como medida para remanejar crianças em situação de risco. O evento já foi realizado em junho na cidade de São Luís e região e já há previsão de organização de outro em Timon.

O objetivo é fazer com que crianças e adolescentes em situação de risco sejam acolhidas por famílias previamente cadastradas, evitando que permaneçam em abrigos ou orfanatos. Devem participar do programa crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, violência familiar, abuso sexual, descaso, abandono, entre outras situações.

Vinte e cinco municípios da Região Tocantina participaram do evento. Na ocasião, o Ministério Público distribuiu o modelo de um projeto de Lei que pode servir como base para a criação e implementação do Programa Família Acolhedora nos municípios.

Aperfeiçoamento

O promotor de justiça Alenilton Santos explicou que o seminário busca aperfeiçoar o sistema de direitos e garantias e proteção das crianças e adolescentes. Alenilton expediu Recomendação em julho estabelecendo prazo para que a prefeitura de Imperatriz adotasse as medidas necessárias para implementar o programa. O projeto está em fase de planejamento e deve ser implementado em 2017.

Da Comarca de Açailândia, o promotor de justiça Gleudson Malheiros ressaltou que o MP-MA possui uma política institucional que objetiva implementar gradualmente o programa nos municípios, visando ao bem dos atendidos. "O programa Família Acolhedora possibilita à criança manter a referência de uma família inserida em uma comunidade. Este aspecto é de suma importância para a construção de laços familiares", frisou.

O promotor de justiça Edson de Miranda alertou que há grande carência de instituições de acolhimento na maioria das cidades brasileiras, o que dificulta a atuação dos sistemas de proteção da infância e juventude. "O programa visa não só a suprir essa necessidade, mas também a concretizar o comando legal e constitucional que elege o acolhimento familiar como o mais adequado", acrescentou.

Acolhimento

Mais de 33 mil crianças estão em abrigos no Brasil. Apenas 3% estão inseridas no programa Família Acolhedora. Países como o Inglaterra e Estados Unidos possuem 80% e 70%, respectivamente, das crianças em situação de risco em programas de convívio familiar.

Em Imperatriz, cerca de 60 crianças estão distribuídas nos três abrigos do município e 70 já estão em convívio familiar por determinação judicial.

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