IMPERATRIZ – Durante participação em Tribuna Popular realizada nesta quarta-feira (10), na Câmara de Vereadores, o Sindicato dos Vigilantes do Sul do Maranhão cobrou do Governo do Estado e de uma empresa de segurança, o pagamento de rescisões trabalhistas de associados. A entidade informou que ingressou na Justiça, onde obteve liminar favorável, mas o pagamento nunca foi efetuado.

De acordo com o presidente da entidade, Jonas Rodrigues, mais de cem trabalhadores da área de segurança que prestavam serviços para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) estão sem receber suas rescisões trabalhistas há cerca de três meses.

“Havia uma empresa chamada Atlântica, que ao final do contrato alegou não haver recursos para fazer o pagamento e o sindicato acionou essa empresa junto com o Governo do Estado, como subsidiário do contrato, para que o trabalhador fosse pago”, disse Jonas Rodrigues, acrescentando que a Justiça emitiu liminar para o Estado depositasse o valor em juízo, mas quase três meses depois nada aconteceu. Segundo a liderança, existem mais sete liminares em desfavor do Estado, que nunca foram cumpridas.

Vários vigilantes compareceram às galerias da Câmara para acompanhar a Tribuna Popular.

No início da noite desta quarta-feira,a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado enviou uma nota em nome da Sejap e prometeu providenciar uma resposta sobre a outra pasta, nesse caso, identificada como Seap.

Nota da Sefaz e Seap

Com relação à suposta reclamação quanto ao não pagamento de contratos de vigilância, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), informa que a pasta manteve contrato nº 01/2012 com a Atlântica Segurança Técnica Ltda, CNPJ 06420079/0001-96. A Sefaz encerrou todos os contratos com a referida empresa, liquidando todos os encargos e pagamentos contratuais em 30 de maio de 2016.

A secretaria afirma ainda, que não ficaram pendentes quaisquer encargos contratuais, motivo pelo qual a empresa não pode alegar não ter recebido da Sefaz valores contratuais para descumprir obrigações trabalhistas que são de responsabilidade da empresa.

O contrato e todos os pagamentos podem ser consultados no portal da transparência, menu ‘Portal das Finanças’, no site da Sefaz.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que está cumprindo regularmente com os mandados judiciais aos quais foi intimada. O órgão explica que já foi transferido algo em torno de R$ 2,1 milhões às contas judiciais, a fim de que sejam honradas as obrigações trabalhistas de responsabilidade da empresa Atlântica Segurança.

A Secretaria esclarece ainda que além dos valores já devidamente pagos, encontra-se em Programa de Desembolso (PD) o montante de R$ 858.395,85, os quais serão transferidos à respectiva conta, observando o planejamento orçamentário e financeiro da pasta.

Texto alterado às 12h10 desta quinta-feira (11) para atualização de notas do Governo do Estado.

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