IMPERATRIZ – A Câmara de Vereadores anunciou que vai debater, nesta quinta-feira (11), no plenário Leo Franklin, a Lei Municipal nº 1.243/2008, mais conhecida como “Lei das Funerárias”, que regulamenta a prestação do serviço no município de Imperatriz.
De acordo com o vereador-presidente José Carlos Soares Barros a Audiência Pública será dirigida pelos vereadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Apenas os vereadores dessa comissão vão participar da sessão.
Serão debatidos pontos como o artigo 4º, da “Lei das Funerárias”, que prevê que as funerárias atenderão as condições de regularidade, continuidade, generalidade, atualidade, eficiência, segurança, modicidade da tarifa e cortesia na relação com os usuários, de forma a assegurar o pleno atendimento da população, especialmente, quanto aos aspectos econômicos e as tradições e costumes religiosos.
A lei, que disciplina que o serviço funerário, consiste nas seguintes atividades: fornecimento de materiais; urna funerária compatível com a necessidade; ornamentação da urna; vestimentas para o cadáver; execução de serviços; assepsia no corpo; preparação do corpo (metologia de tanatopraxia) e embalsamento.
Também estão previstos na lei a reconstituição do cadáver; maquiagem necrófila; remoção para velório; cortejo para cemitério e traslados para outros municípios.
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