IMPERATRIZ – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secional do Maranhão, lançou na tarde desta terça-feira (19), em Imperatriz, o Comitê de Combate ao Caixa 2 da Campanha Eleitoral. O objetivo do comitê é receber “denúncias” da sociedade civil sobre eventuais crimes eleitorais.
O advogado Adailton Bezerra, secretário-geral e representante do presidente da OAB-Maranhão no lançamento, Thiago Diaz, explicou que a iniciativa é do Conselho Federal da OAB, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)e Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE).
“A sociedade está exigindo a participação mais efetiva da OAB. A entidade sempre esteve à frente de todos os movimentos sociais do país e não seria agora que iria ficar de fora”, disse.
Adailton Bezerra ressaltou que o comitê será permanente para receber queixas de qualquer pessoa sobre possíveis crimes eleitorais. Ele ressaltou que a entidade sugere que as “denúncias” sejam acompanhadas de documentos como fotos e vídeos. O comitê promete adotar as medidas adequadas que deverão ser representações à Justiça Eleitoral.
Após o lançamento do comitê, o advogado Mauro Ferreira vai ministrar uma palestra denominada Os aspectos pragmáticos da Lei nº 13.165/2015, também, chamada de Mini-reforma eleitoral.
“Vamos colocar, por exemplo, na palestra que a lei prevê mudanças na propaganda eleitoral como a redução do tempo de propaganda no gratuita no rádio e na TV, inclusive limitando a propaganda a pessoa física do candidato na majoritária (prefeito). Já os candidatos a vereador se limitarão as inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas na programação”, ressaltou Mauro Ferreira.
Imperatriz é a quarta cidade do Estado a receber o Comitê de Combate ao Caixa 2 na Campanha Eleitoral. Depois de Imperatriz, será a vez de Açailândia, nesta quarta-feira, receber o projeto.
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