IMPERATRIZ – O Poder Executivo de Imperatriz pretende alterar a Lei nº 1.424/2011 que dispõe sobre o licenciamento ambiental. A proposta faz parte de um pacote de quatro projetos que deu entrada nas comissões técnicas da Câmara de Vereadores.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29) as matérias foram apresentadas superficialmente no plenário para fins de registro e foram, em seguida, encaminhadas às comissões.
O projeto sobre a mudança na legislação ambiental não detalha que proposta seria votada, assim como, também, não há dados sobre os demais projetos.
Pela ordem sobre os demais três projetos, num dos projetos o Município pede autorização a Câmara para doar um terreno; noutro quer autorização para fornecer vale-transporte para servidores efetivos do município e autorização para denominar de Ezaias Pereira de Sousa a quadra poliesportiva do Recanto Universitário, no bairro Recanto Universitário, em Imperatriz.
As matérias deram entrada nas comissões técnicas e não há, ainda, previsão de serem levadas a plenário para a primeira votação.
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