Polêmica

Moradora ajuíza Ação Popular contra transferência do Viva Cidadão para shopping

Ação Popular foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
Imirante Imperatriz23/06/2016 às 19h06

IMPERATRIZ – Uma moradora do bairro Santa Rita, em Imperatriz, ingressou com uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública contra a decisão do Governo do Estado do Maranhão de transferir o Viva Cidadão, para o Imperial Shopping.

A autora Luzenilde da Costa Batista, argumenta na ação, por meio de seu advogado, que a mudança de endereço proposta pelo governador Flávio Dino vai causar grande prejuízo aos usuários dos serviços prestados pelo Viva Cidadão (Casa do Cidadão), além de prejudicar, também, o comércio popular da região central, com iminente fechamento de lojas e postos de trabalho.

“Só por amor ao debate, é possível assegurar que a decisão do governador Flávio Dino, de retirar o Viva Cidadão do seio comercial da cidade para confiná-lo num centro de compras “granfino” e aristocrata de Imperatriz, além de prejudicar o público alvo, os comerciantes e os comerciários, com fechamento de empresas e com a perda de empregos”, argumenta o advogado Daniel Souza.

O causídico complementa que a medida contraria os fundamentos que são a própria razão de ser do Viva Cidadão.

Daniel Souza argumentou, ainda, que a justificativa apresentada para a mudança de endereço para um shopping da cidade, bem distante do terminal de integração de transporte coletivo, de agências bancárias, da agência dos correios e de repartições públicas, não é razoável, frustrando, segundo ele, o princípio do interesse público.

O outro lado

Em nota enviada ao portal Imirante Imperatriz o presidente do Procon/MA e diretor geral do Viva, Duarte Júnior elencou vários pontos para justificar a transferência do Viva Cidadão de um prédio tradicional na rua Godofredo Viana para as instalações do Shopping Imperial.

Na nota de quase duas páginas, o presidente alegou que o prédio atual não apresenta condições adequadas de atendimento aos usuários e no novo endereço terá o dobro da capacidade atual e o funcionamento vai começar no dia 11 de julho, mas a inauguração será no dia 16 de julho, data do aniversário de Imperatriz.

Duarte Júnior disse que a direção do órgão está atenta ás necessidades dos cidadãos que recorrem aos serviços do Viva Cidadão e ressaltou que a unidade atual, “não possui condições adequadas de segurança, acessibilidade e sequer possui estacionamento privativo, além de gerar situações constrangedoras de pessoas ficarem esperando do lado de fora da unidade sob sol e chuva”.

Ele afirmou que esteve recentemente em Imperatriz para vistoriar as obras do novo prédio e firmar parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado afim de, também, possibilitar a oferta de serviços municipais no órgão, como da secretaria municipal de Fazenda e Serviços Orçamentários.

Dentre os pontos mais questionados pelos contrários a transferência do órgão da área central e popular para o shopping, Duarte Júnior defendeu que a nova unidade estará, na região central do município e que a cidade cresceu muito nos últimos anos.

“Agora, Imperatriz cresceu e a região mais populosa é exatamente a dos bairros ao redor do shopping, que são Jardim América, Parque Amazonas, Maranhão Novo, Vila Parati, Parque Alvorada, Juçara, Parque Alvorada, Nova Imperatriz, Beira Rio, Vilinha e outros”, sustentou.

Duarte Júnior, também, apresentou dados como mapas e até gráficos para reforçar seu discurso, inclusive para a redução de custos.

“Além disso, os custos serão reduzidos em 73%, diminuindo de R$ 74.549,60 mil mensais para R$ 20 mil, uma vez que o shopping já oferece serviços como manutenção, energia, sistema de monitoramento online, mobília, água, limpeza e segurança, que teriam que ser licitados separadamente se o Viva optasse por alugar um prédio exclusivo. Com essa economia, será possível investir em unidades móveis nos bairros mais distantes de Imperatriz”.

Outro benefício citado foi sobre o horário de atendimento, que no shopping será das 10h às 22h.

Por fim, o presidente não se esqueceu de citar das filas, que segundo ele na nota, vão desaparecer no novo endereço, mas citou sobre pagamentos de estacionamento, cobrança que não existia no antigo endereço.

“A unidade na Rua Godofredo Viana nem estacionamento tem, e os cidadãos precisam pagar R$ 5 para usar o estacionamento do Banco Bradesco, que fica longe do Viva e não comporta toda a demanda. A nova unidade contará, também, com a garantia de segurança e acessibilidade, pagando um preço diferenciado ao utilizar o serviço de estacionamento do shopping: somente R$ 2,50 para os carros e R$ 1,50 para as motos. Caso necessite de alimentação, o cidadão poderá contar com estabelecimentos certificados pelos órgãos públicos quanto à higiene e segurança dentro do próprio shopping”, disse o diretor.

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