Por compensação ambiental de fábrica

MP ajuíza Ação Civil contra o Governo do Estado por recursos ambientais

O recurso é de R$ 10.289.847,44 repassado pela fábrica de papel e celulose Suzano.
Imirante Imperatriz16/05/2016 às 13h09

IMPERATRIZ – A Promotoria Especializada de Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em Imperatriz, por meio do promotor de justiça Jadilson Cirqueira, ajuizou com uma Ação Civil Pública, contra Governo do Estado do Maranhão e Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), para que esta atribua a destinação dos recursos de R$ 10.289.847,44. O recurso é referente à compensação ambiental da fábrica da Suzano que foi destinado ao Parque Estadual do Mirador, após decisão da Câmara de Compensação Ambiental.

De acordo com o promotor de meio ambiente Jadilson Cirqueira, esses recursos devem ser retornados ao município de Imperatriz, para que seja utilizado na criação de uma Unidade de Conservação Ambiental (UCA), na área impactada pela fábrica da empresa de papel e celulose. “Isso é previsto em cumprimento de uma lei federal que prevê essas normas”, explica o promotor.

O promotor, também, destaca que esses recursos repassados pela empresa estão depositados no Fundo de Compensação Ambiental do Estado do Maranhão.

Nesse contexto, ele destaca que a algum tempo a promotoria vem tentando o retorno desse recurso de forma consensual, no entanto a Secretária de Meio Ambiente do Estado do Maranhão não em respondido aos expedientes e mudando de secretário.

“Na época em que o Governo do Maranhão respondeu, eles disseram que esses recursos poderiam ser gastos em qualquer unidade ambiental do Estado. No entanto, como em Imperatriz não havia nenhuma unidade criada, foi feito um indicativo de que seria gasto a renda no Parque Estadual do Mirador, localizado no município de Mirador”, detalha Jadilson Cirqueira.

O promotor, também, relata que na época que foi descoberto esse repasse foi feito um pedido para que pelo menos esse dinheiro ficasse guardado, para até ser tomada uma decisão. Segundo o promotor, a Ação Civil Pública foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

“O pedido foi de uma Ação Civil Pública com um pedido de liminar, para esse montante relatado seja bloqueado na conta, pois não sabemos do que já foi gasto. Assim, pedimos que uma equipe venha a Imperatriz fiscalizar a área para ver a possibilidade de criar uma unidade ambiental no município”, finaliza o promotor.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva no nosso canal no Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do WhatsApp pelo telefone (98) 99209-2383.

© 2019 - Todos os direitos reservados.