Estabelecimentos prisionais

MP recomenda à Sejap melhorias na UPRI e presídio de Davinópolis

A Sejap tem 30 dias para informar as providências tomadas e 180 dias para concluir obra.
Imirante Imperatriz com informações do MP-MA20/04/2016 às 19h06

IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), expediu uma Recomendação na qual solicita à Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) a retomada das obras da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, antiga CCPJ e estipula o prazo, máximo de 180 dias, para a conclusão do prédio.

Pelo documento, da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, cujo titular é o promotor Domingos Eduardo da Silva, a Sejap tem até 30 dias para informar ao MPMA sobre as providências tomadas.

Na Recomendação, foi solicitada a pavimentação asfáltica e iluminação da via que dá acesso à penitenciária. Também foi pedida a conclusão, no prazo de 60 dias, das obras pendentes.

Também consta no documento da Promotoria de Justiça a regularização, no prazo de 15 dias, do fornecimento de medicamentos da farmácia básica nas instituições carcerárias, além da implementação de ações em caráter de urgência para garantir o atendimento básico à saúde nestes estabelecimentos, em especial em Davinópolis.

Segundo o promotor Domingos Eduardo, o município de Davinópolis tem se negado a fornecer atendimento básico de saúde para os detentos.

Também consta na Recomendação que o Governo do Estado via Sejap, deve oferecer atividades laborais e educacionais de forma presencial ou a distância nas unidades de ressocialização e a instalação da unidade de monitoramento eletrônico de presos da Comarca de Imperatriz.

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