Projetos sociais

MP-MA abre seleção para projetos de entidades sociais

A justiça ressalta a importância das entidades do meio ambiente.

Imirante Imperatriz, com informações do MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h34
(Foto: Divulgação/ MP-MA)

IMPERATRIZ - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Imperatriz, informa às entidades sociais sobre a abertura de edital, pelo Juizado Especial Criminal de Imperatriz, para a seleção de projetos, com a intenção de obter recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena.

O titular da promotoria, Jadilson Cirqueira, explica que boa parte dos recursos arrecadados pelo Juizado Especial Criminal são oriundos de multas ambientais, resultantes de processos do MP-MA contra os infratores.

Ele destaca a importância do cadastro de entidades sociais ligadas ao meio ambiente e urbanismo para que os valores sejam devidamente aplicados.

"É necessária a participação de entidades sociais ligadas à questão do meio ambiente", afirma o promotor de justiça."Dessa forma, o dinheiro arrecadado com multas será aplicado, de fato, na esfera ambiental".

Entidades das cidades de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Davinópolis podem realizar as inscrições até o dia 4 de abril, no Juizado Especial Criminal de Imperatriz, localizado na Rua Iracema nº 709, bairro Nova Imperatriz. Mais informações: (99) 3524.7155, 3524.6801.

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