IMPERATRIZ - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Imperatriz, informa às entidades sociais sobre a abertura de edital, pelo Juizado Especial Criminal de Imperatriz, para a seleção de projetos, com a intenção de obter recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena.
O titular da promotoria, Jadilson Cirqueira, explica que boa parte dos recursos arrecadados pelo Juizado Especial Criminal são oriundos de multas ambientais, resultantes de processos do MP-MA contra os infratores.
Ele destaca a importância do cadastro de entidades sociais ligadas ao meio ambiente e urbanismo para que os valores sejam devidamente aplicados.
"É necessária a participação de entidades sociais ligadas à questão do meio ambiente", afirma o promotor de justiça."Dessa forma, o dinheiro arrecadado com multas será aplicado, de fato, na esfera ambiental".
Entidades das cidades de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Davinópolis podem realizar as inscrições até o dia 4 de abril, no Juizado Especial Criminal de Imperatriz, localizado na Rua Iracema nº 709, bairro Nova Imperatriz. Mais informações: (99) 3524.7155, 3524.6801.
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