Polêmica na Câmara

Projeto de lei sobre "questão de gênero" é retirado de votação na Câmara

A matéria, que iria ser votada hoje (22), foi retirada da pauta a pedido da Justiça.
João Rodrigues/ Imirante Imperatriz22/03/2016 às 12h03

IMPERATRIZ – O projeto de lei que prevê a retirada de artigos da Lei Municipal nº 1.582/2015, mais conhecida por Plano Municipal de Educação (PME), com menção a questão de gênero foi retirado da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (22). A matéria, que deveria ser votada na sessão de hoje (22), agora será discutida em uma audiência pública em data por ser definida.

A retirada do projeto de lei da pauta de votação se deu em atendimento a uma solicitação da juíza Ana Paula Silva Araújo, titular da Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar da comarca de Imperatriz.

Em oficio enviado ao presidente da Câmara, José Carlos Soares, a magistrada lembra que o problema da violência de gênero não é uma questão isolada, mas afeta toda a sociedade.

“(...) Por isso sua discussão em ambiente escolar é tao importante, logo em nome da envergadura da matéria tratada, esta magistrada e representante da Vara da Mulher, da Violência Doméstica e Familiar pede a retirada de pauta do aludido projeto para que toda a comunidade de Imperatriz possa contribuir democraticamente com a análise da temática”, diz trecho do documento recomendando que “o município merece avançar na atenção e enfrentamento da violência de gênero e poderá fazê-lo, com o compromisso através da Educação”.

Ao receber o documento, em plena sessão, José Carlos Soares fez o comunicado sobre a retirada da matéria da pauta. Soares adiantou que pretende levar o documento para discussão em uma audiência pública.

Pelo projeto de lei, de autoria do vereador João Francisco Silva, atual líder do governo na Câmara, será retirado do Plano Municipal de Educação termos como LGBTTT, não sexista, não homofóbica, não lesbofóbica, não transfóbica, não heterofóbica, passando a mencionar a meta com outra redação.

“Redimensionar e ampliar as equipes da Secretaria Municipal de Educação, o Setor de Inclusão e Atenção à Diversidade (SIAD) com o objetivo de realizar, acompanhar, avaliar e monitorar as atividades referentes à educação em direitos humanos, à educação para as relações etnicorraciais, educação ambiental, educação fiscal, cultura na escola, fortalecendo parcerias entre os organismos públicos, não governamentais e com os movimentos sociais (direitos humanos, ecológicos, justiça fiscal, negros, de mulheres, idosos, feminista) objetivando alcançar uma educação laica, não discriminatória, não marchista, não racista”, diz um trecho do documento.

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